A partir desta terça-feira (19), um posto de atendimento na Administração Regional de Arniqueira (Área Especial 01, Conjunto 04), criado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), estará aberto para esclarecer dúvidas e fazer cadastramento da população sobre a regularização fundiária da URB 005. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
O projeto corresponde, em grande parte, aos atuais conjuntos 5 e 6, com área total de 319,28ha, limitados pelos córregos Vereda da Cruz e Arniqueira. Com o novo endereçamento, serão criadas as quadras de 06 a 09. A venda direta de cerca de 1,4 mil ocupações começará nos próximos meses. Não é obrigatório o comparecimento ao posto: o ocupante da URB 005 também pode preencher o seu cadastro pelo computador ou smartphone. Quem tiver dificuldades e/ou dúvidas no preenchimento pode receber orientações no posto.
“Vamos realizar o atendimento de acordo com os projetos aprovados”, informa o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior. Segundo ele, encontram-se em vias de aprovação as URBs 001 e 006. “Por enquanto, a URB 5 é a única com o processo mais adiantado; em seguida, vem a URB 001.”
Os recursos arrecadados, adianta o gestor, serão investidos em infraestrutura. “O que arrecadamos com a venda de lotes é revertido em obras por todo o DF”, explica. “Em Arniqueira, vamos investir em obras de asfalto, drenagem e calçadas para proporcionar mais conforto e bem-estar aos moradores”.
“O que arrecadamos com a venda de lotes é revertido em obras por todo o DF” Izidio Santos Junior, presidente da Terracap
O decreto com aprovação do projeto urbanístico de regularização da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira foi assinado em 1º de dezembro pelo governador Ibaneis Rocha. A Terracap aguarda o registro cartorial dos lotes. Já nas próximas semanas, será dado início aos trâmites internos para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações.
Passo a passo
O cadastro on-line para quem quer regularizar um lote pode ser acessado por computadores desktop, notebooks, smartphones e tablets ou ainda pelo app Terracap, que pode ser baixado gratuitamente.
Acompanhe, abaixo, o passo a passo:
As concessionárias devem procurar a Secretaria de Empreendedorismo (Semp) para regularizar o processo
Cerca de 700 empresas beneficiadas pelo antigo Pró-DF II e que estavam com os contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra (CDRU-C) vencidos, relativos aos terrenos da Terracap que ocupam, ganharam nova oportunidade. Com a aplicação da Lei Distrital nº 6.468/2019, que reformula o Pró-DF II e cria o Desenvolve-DF, e do Decreto regulamentador nº 41.015/2020, os contratos assinados pela Terracap vigentes ou vencidos até 04 de agosto de 2020 foram considerados legalmente prorrogados.
Em cumprimento ao artigo 4º da referida lei, as 668 empresas voltam a pagar à Terracap, a partir de janeiro, a taxa de ocupação mensal do terreno, prevista no contrato, em decorrência da prorrogação da validade jurídica da ocupação. Os boletos já foram expedidos e serão recebidos pelas empresas nos próximos dias.
As empresas concessionárias devem procurar a Secretaria de Empreendedorismo (Semp) para a regularização do processo a fim de emitir o Atestado de Implantação Provisório (AIP) ou o Atestado de Implantação Definitivo (AID), objetivando a posterior escrituração do imóvel.
Após a emissão do Atestado, a taxa de ocupação mensal é suspensa, abrindo-se prazo para a empresa comprovar a implantação definitiva ou assinar a escritura pública de compra e venda do terreno com a Terracap, conforme o caso, concluindo o processo de regularização.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 2141-5555/5593/5594, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A ação, que já regularizou mais de 200 imóveis desde janeiro de 2019, colabora com o desenvolvimento de todo o Distrito Federal
Mais empresários tiveram a oportunidade de encerrar o ano de 2020 com contratos de concessão de Direito Real de Uso, com opção de compra, de lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em mãos.
A agência entregou os documentos às empresas que tiveram os Projeto de Viabilidade Técnico Econômico Financeira (PVTEF) ou Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) aprovados pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep-DF).
Uma das beneficiadas com a aquisição é a Telemont, empresa que trabalha com comunicação de voz, gestão de sistemas de energia, banda larga e dados, tecnologia da informação e transporte multimídia. A empresa esteve representada pelo diretor regional Giovanni Avelar. Ele diz que a empresa aderiu ao programa em 2010, mas que a documentação nunca chegava por inúmeras razões.
“Agora, depois de quase 11 anos, a gente está conseguindo sair daqui com o contrato. É um motivo de alegria muito grande”, comenta. O diretor ainda menciona que o sentimento é de batalha vencida. “Achamos que não íamos conseguir sair com este documento, mas felizmente essa hora chegou”.
Com os contratos, os empresários contemplados deverão cumprir com as metas estabelecidas nos projetos aprovados: planejar a edificação civil, bem como gerar empregos e estimular o exercício da atividade econômica.
O empreendedor Eduardo dos Santos, do Gama/DF, se diz abençoado enquanto segura emocionado o documento. “Participar deste programa, que é tão bom, me fez poder seguir com o meu sonho e também a manter a força quanto a um dos meus propósitos, que é gerar empregos”, reforça.
De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o Pró-DF “inova ao encorajar concretamente a empregabilidade”. Ele explica que a empresa concessionária que comprovar o aumento do número de empregos gerados em relação ao que foi inicialmente aprovado no Plano de Viabilidade Simplificado, terá a taxa de concessão mensal do lote reduzida proporcionalmente. Outras ações que também proporcionam esta garantia é se empresa mantiver projetos de responsabilidade social ou se implantar medidas não compulsórias de responsabilidade ambiental.
A ação, que já regularizou mais de 200 imóveis do Pró-DF II desde janeiro de 2019, colabora com o desenvolvimento de todo o Distrito Federal, pois movimenta a economia com a atração de novas empresas, fomenta investimentos, a criação de novos postos de trabalho, o que diminui a taxa de desemprego, e melhora a renda da população.
Projeto para a completa requalificação da avenida investe quase R$ 25 milhões e gera 800 empregos
IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: CHICO NETO
O projeto de requalificação da icônica W3 Sul conta com investimento de R$ 24,8 milhões e a previsão de gerar 800 empregos. Nesta nova leva de obras, o pontapé será dado nas quadras 515 e 516 Sul, a partir de segunda-feira (4).
R$ 24,8 milhõessão investidos no projeto de requalificação da W3 Sul
O trabalho na W3 consiste na melhoria do sistema viário e no fluxo de pedestres, com acessibilidade. Os serviços em toda a avenida incluem a reforma dos estacionamentos, o nivelamento das calçadas com piso tátil e rampas, arborização e paisagismo, a reforma dos becos entre os blocos, pintura, sinalização horizontal e troca da iluminação.
As novas calçadas, que já podem ser utilizadas entre a 509 e 512 Sul, têm o objetivo de estimular o fluxo de pedestres pela quadra. Os passeios têm largura mínima de 1,2 metro na W2 Sul e de 2 metros na W3 Sul. Além de mais amplas, as calçadas voltadas à avenida foram divididas em três faixas para garantir mais conforto à população.
“Tornar a W3 uma via agradável, com calçadas acessíveis, estacionamentos organizados e uma urbanização condizente com o valor que ela tem, é um compromisso importante para Brasília”, afirma o secretário de Obras, Luciano Carvalho.
Concluída a reforma das quatro primeiras quadras (509, 510, 511 e 512), o GDF volta a atenção para as restantes: 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 513, 514, 515 e 516. Essas obras serão executadas com recursos da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
Diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho destaca que a revitalização da W3 Sul é um pedido de longa data tanto do setor produtivo como da população. “Ao investir nesta mudança, a Terracap reafirma seu papel enquanto agência de desenvolvimento”, diz. “Com isso, incentivamos e corroboramos o crescimento e a melhoria da cidade, tornando-a mais acolhedora, atraindo turismo e novos investimentos”.
Trabalho conjunto
Além do financiamento da Terracap, as intervenções na W3 Sul são resultado de um trabalho conjunto de diversos órgãos, como Secretaria de Obras, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Secretaria de Governo (Segov), Companhia Energética de Brasília (CEB) e Departamento de Trânsito do DF (Detran).
A Secretaria de Obras executa os serviços. A Seduh, por sua vez, elaborou o projeto de melhoria da avenida, atendendo a demanda de um perfil amplo de usuários da quadra, desde pedestres a condutores de automóveis.
Sobre os estacionamentos, a Seduh previu a organização das vagas por meio da colocação de piso intertravado e a demarcação das vagas, inclusive para motos, idosos, pessoas com deficiência e nas áreas de carga e descarga. O redesenho da área pública também foi fundamental para renovar o aspecto geral da quadra.
A cargo da CEB, a iluminação pública foi substituída por lâmpadas de LED, mais modernas, econômicas e que trazem maior sensação de segurança. A Novacap colabora com obras complementares, como a reforma de pavimentos, o plantio de grama, a poda de árvores, entre outras. Já o Detran cuida de toda a sinalização, essencial aos pedestres e condutores.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL), José Carlos Magalhães, que não esconde a expectativa pela conclusão das obras em toda a avenida. “Estamos ansiosos, esperando que ao final dessas obras a W3 se torne um polo do varejo, cada quadra com a sua característica, algumas com material de construção, outras com utilidades, outras com roupas de bebê, outras com serviços bancários e outra uma parte cultural”, afirma. “Todos nós sairemos ganhando, principalmente a sociedade”.
Lazer para a população
A Secretaria de Governo liderou a criação de um importante projeto, o Viva W3. Aos domingos e feriados, a W3 fica fechada exclusivamente para circulação de pedestres em atividades esportivas e de lazer, com a interdição entre as quadras 503/703 e 515/715.
A aprovação popular ao Viva W3 é grande, principalmente por parte de moradores das quadras 700, como idosos e crianças, que se mantinham em isolamento social e não saíam de casa para evitar aglomerações.
O Viva W3 foi lançado em junho de 2020 e tem atraído, semanalmente, milhares de brasilienses a uma das avenidas mais icônicas do Distrito Federal.
Executivo protocola na Câmara Legislativa projeto de lei que legaliza ocupação de terrenos do GDF e da Terracap
Mais um passo é dado rumo à regularização de terrenos ocupados por clubes esportivos, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos no Distrito Federal. Chegou à Câmara Legislativa um projeto de lei (PL) do Executivo que pretende pôr fim a um problema histórico do uso irregular desses terrenos que são do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
O PL nº 1614/2020 permitirá a celebração direta de contratos de Concessão de Direito Real de Uso sem opção de compra (CDRU-S) entre a Terracap e as entidades que tenham se instalado no imóvel até 31 de dezembro de 2006. A medida dará aos dirigentes das instituições e entidades segurança jurídica para atuar nos terrenos que ocupam há décadas.
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim aposta em um grande avanço na regularização das associações e entidades sem fins lucrativos do DF – além de proporcionar uma justa remuneração dos lotes à Terracap. O PL substituirá outras duas leis distritais – 4.968/2012 e 6.248/2018 –, que acabaram não sendo aplicadas e tornaram-se ineficazes.
“As entidades do terceiro setor sempre tiveram papel relevante na construção histórica, social e cultural de nossas cidades, e este projeto de lei vai no sentido de corrigir equívocos e estreitar tal colaboração”, destaca o gestor.
Clubes
Parte das ocupações a serem regularizadas é composta de clubes esportivos, muitos às margens do Lago Paranoá. Atualmente, 58 deles estão construídos em terras públicas, sendo dez de propriedade da Terracap e outras 48 do GDF. Eles poderão optar entre pagar pelo espaço de duas formas: pelo preço público mensal, com uma taxa de 0,10% a 0,15% – incidente sobre o valor da avaliação da unidade imobiliária feita pela Terracap –, ou pela retribuição em moeda social.
No sistema da moeda social, o clube poderá prestar serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou executar projetos em áreas relevantes, como a saúde pública. Nesse caso, manterá a concessão de uso não remunerada sobre o local atualmente ocupado pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período.
Entenda a transação
A Concessão de Direito Real de Uso é um tipo de contrato feito por escritura pública e registrado na matrícula do imóvel. O instrumento, que está previsto no Código Civil Brasileiro, traz segurança jurídica e pode inclusive ser ofertado como garantia numa operação de financiamento bancário para a concessionária.
Para o vice-presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF), Francisco Julho, a expectativa para a aprovação do PL é grande. “O texto está ótimo. Trata-se de um pleito feito há anos que, enfim, traz uma solução desse impasse envolvendo os clubes do DF que ocupam áreas públicas”, diz.
Os clubes que ocupam terrenos de propriedade da Terracap serão os primeiros a ser regularizados. Já os do GDF serão doados à empresa pública para regularização posterior nos mesmos moldes. Para que finalmente a regularização seja viável, o texto do projeto foi amplamente debatido com os setores alcançados pela proposta.
Entidades religiosas e assistenciais
Também há novidades para as entidades religiosas ou de assistência social do DF no PL 1614/2020. Muitas delas adquiriram terrenos da Terracap em licitação pública, porém o valor atual da prestação se tornou um grande fardo ao longo dos anos.
O resultado é que muitas igrejas e templos entraram em inadimplência, com risco de perda dos terrenos adquiridos mediante a execução de alienação fiduciária – modalidade de financiamento na qual o devedor, para garantir o pagamento de algo, o transfere para o credor enquanto paga pelo bem. Se aprovada pela Câmara Legislativa, a lei permitirá a conversão da escritura de compra e venda em escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso sem opção de compra junto à Terracap, com prazo de 30 anos de vigência, prorrogável por igual período.
Assim, os valores já pagos na aquisição serão objeto de compensação mensal com o preço público da ocupação do terreno. Na prática, a entidade religiosa ou de assistência social que optar por esta conversão voluntária poderá, em alguns casos, permanecer no terreno por muitos anos sem novo desembolso.
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