Novos projetos serão executados no Noroeste. Desta vez, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança dois editais de licitação pública para contratação de empresa responsável por obras de infraestrutura: uma viária e outra de energia elétrica. Os processos saíram no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última quarta-feira (2/9). O critério de julgamento para a escolha das construtoras será o menor preço.
As vias que receberão melhorias se encontram nas quadras EC 706/707, RAV 506/507, CLNW 06/07 e SQNW 106 do Setor Habitacional Noroeste. Nelas, serão implantados ramais de drenagem e bocas de lobo, pavimentação, sinalização e meios-fios. Já a instalação da rede de distribuição de luz está destinada aos endereços SQNW 102, projeção G; SQNW 102, projeção H; CLNW 02/03, Lote H; SQNW 104, projeção I; SQNW 305, projeção A; CLNW 08/09, Lote C e CRNW 711, Lote A, do Setor de Habitações Coletivas Noroeste.
Para a realização dos serviços, serão fornecidos empregos diretos e indiretos. De acordo com a assessora da Diretoria Técnica da Terracap, Ana Teresa Fernandes, “pela nossa conta, baseada em um estudo do BNDES, com alguns ajustes, cada obra vai oferecer em torno de 10 empregos”, comenta. Ela acrescenta que “as ações são parte do compromisso da Agência em conceder infraestrutura básica às áreas de domínio da empresa e, consequentemente, à população”.
Nas obras viárias, serão utilizadas bocas de lobo em meio-fio vazado e com grelha, seguindo o padrão Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Os bueiros receberão a instalação dos respectivos tampões. Aqueles localizados em áreas verdes ou sob calçadas, poderão ter tampão em concreto armado, enquanto os que sob vias de tráfego terão tampões de ferro fundido.
Em relação à pavimentação, a opção foi por pavimento flexível nos trajetos de tráfego leve, médio e meio pesado. Para que a atividade seja feita, haverá retirada das camadas de terra vegetal, matéria orgânica ou qualquer material impróprio, porventura existentes. Para os estacionamentos, a escolha do piso foi por blocos de concreto intertravado – modelo que remete ao de um quebra-cabeças. Quanto à sinalização dessas áreas, a aplicação ocorrerá de forma completa, inclusive nas vagas de veículos e travessias de pedestres e ciclistas.
No que se refere à construção de sistema aéreo de eletricidade, será seguido o padrão estabelecido pelas normas técnicas da Companhia Energética de Brasília (CEB). Onde os trabalhos exigirem a interrupção de energia elétrica para a prática, os desligamentos serão programados e encaminhados ao Centro de Operações da CEB, com antecedência mínima de 15 dias.
Com as duas reformas, os moradores contarão com mais iluminação, acessibilidade e segurança de circulação. E mais investimentos estão por vir. Em breve, outros pontos do Setor Habitacional Noroeste receberão limpeza e nivelamento do solo, bem como plantio de grama; implantação de rede de distribuição de água; e construção de lixeiras subterrâneas.
Luana Correa, sob a supervisão de Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Foto: Daniel SantosEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mais de três mil empresas beneficiadas em programas de desenvolvimento econômico, como o antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II), que ainda não escrituraram o imóvel, terão juros do financiamento reduzidos pela metade. A taxa, antes de 1% ao mês, passa para 0,5%. A queda nos juros acompanha o percentual cobrado atualmente para os clientes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) que adquiriram os lotes em licitação pública.
Os programas de desenvolvimento econômico lançados no passado disponibilizavam lotes da Terracap a fim de ampliar a capacidade da economia local. Uma vez cumpridas as exigências do programa, as empresas participantes asseguravam desconto na aquisição do imóvel objeto do incentivo. Com o Atestado de Implantação Definitivo (AID) em mãos, o empresário solicita à Agência a compra do terreno. Sobre o valor residual a pagar do imóvel, eram acrescidos os juros de 1% ao mês no financiamento junto à estatal. A partir de agora, serão de 0,5% ao mês.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “a redução da taxa de juros compõe a estratégia da Terracap para estimular a regularização dos empreendimentos beneficiados pelo Pró-DFII e programas anteriores, que ainda não alcançaram a merecida segurança jurídica”, diz. E acrescenta: “É mais uma medida do GDF, cujo resultado será a geração de emprego e renda, pelas empresas que tiverem sua ocupação regularizada e devidamente escriturada.”
A nova taxa se aplica para as escrituras lavradas a partir de 4 de agosto.
Entenda
Para participar do Pró-DF, as empresas submetiam ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep-DF) um Projeto de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (PVTEF). Uma vez aprovado, a empresa assinava com a Terracap um contrato de Concessão de Direito Real de Uso, com Opção de Compra.
A concessão do benefício implicava no pagamento mensal à Terracap, por parte do beneficiário, de taxa de ocupação e, após comprovada a implantação definitiva do empreendimento, era feita a venda direta do imóvel à empresa, para pagamento em até 240 meses, porém com juros de 1% ao mês.
O custo anual dos juros tornou-se oneroso para as empresas, descaracterizando um dos pilares do programa de desenvolvimento, que consiste em incentivar o empreendedorismo mediante condições especiais de acesso ao imóvel.
Segundo Mundim, “a alteração segue determinação do Decreto nº 41.015, editado pelo governador Ibaneis Rocha em 22/07/2020, e ajudará na retomada do ritmo de escrituração dos imóveis que estava lento por imbróglios jurídicos e operacionais, o que trará benefícios para a economia e também para a Terracap”.
Para a secretária de Empreendedorismo, Fabiana di Lúcia, a redução das taxas de juros vem como uma medida acertada e necessária à garantia de continuidade e alcance dos objetivos do programa. “Esse cenário de pandemia traz a necessidade de ações governamentais que venham a viabilizar que as empresas tenham condições de continuar desenvolvendo as suas atividades, bem como de honrar os compromissos por elas assumidos”, comenta.
Desenvolve-DF
Recentemente, foi regulamentada a Lei 6.468/2019, que reformula do Pró-DF II e que cria o Desenvolve-DF. O novo programa de incentivo econômico inova ao propor uma nova forma de acesso aos terrenos da Terracap, por meio de licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Além disso, traz inúmeras soluções aos empresários já beneficiados em programas anteriores, para que possam regularizar suas pendências junto à Terracap e dar continuidade ao negócio. O modelo também traz uma série de medidas de incremento ao emprego.
E para atrair investimentos para a cidade, conforme as novas regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua (piso mínimo na licitação). Essa taxa poderá ser reduzida mediante vários fatores, como o incremento do número de empregos inicialmente previsto e a implementação de projetos de responsabilidade social ou ambiental.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Pleito antigo da comunidade rural de Brazlândia, o parque de múltiplas funções anunciado pelo governador Ibaneis Rocha na última Festa do Morango, deve sair em breve. Para isso, nesta sexta-feira (28/8), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou o termo de cessão que destina área de 261,2 mil m² para uso da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), com a finalidade de promover a implantação do novo espaço.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, “a Terracap ajustou o termo de cessão, antes conferido para a Administração Regional de Brazlândia, agora com carga para a Secretaria de Agricultura, o que facilitará muito a obtenção de verba para a construção do parque agropecuário pelo GDF”.
Durante a assinatura do termo, o secretário-adjunto da Seagri, Luciano Mendes, explicou que a pasta já tem parte do projeto do parque elaborado e uma emenda parlamentar federal para a construção de um galpão. “Precisávamos só do ajuste do termo de cessão para abrir licitação que dará início ao empreendimento”, contou.
Segundo o administrador Regional de Brazlândia, Jesiel Costa Rosa, também presente na reunião, um parque de múltiplas funções, onde possa congregar as festas de Brazlândia, mas outras estruturas que atendam o setor agropecuário, vai ser um ganho enorme para a cidade pra cidade. “Seremos um celeiro de desenvolvimento”, disse.
Izidio Santos, presidente da Terracap, destacou que o “parque de exposições poderá impulsionar o setor agrícola e a economia local, típico da região de Brazlândia e arredores”.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança, nesta quarta-feira (2/9), edital de licitação pública para contratação de serviços de revitalização de quatro praças, uma quadra poliesportiva e estacionamentos no Polo de Modas do Guará. O processo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A previsão de início dos trabalhos é para a primeira quinzena de novembro.
A licitação está marcada para o dia 1/10, às 10h, e terá formato presencial. As empresas interessadas deverão se apresentar e lançar as propostas. O critério de julgamento será o menor preço.
Segundo o gerente de engenharia da Diretoria Técnica da Terracap, Carlos Augusto Silva, as obras irão atender a demanda de moradores do Polo de Modas e entorno.
Serão atendidas a comunidade do Polo de Modas e a região do Guará como um todo, bem como o Bernardo Sayão”, ressalta. Ele ainda explica que o recrutamento se faz necessário porque atualmente as praças da Moda, Central, da Igreja e da Faculdade estão parcialmente ou totalmente debilitadas. O objetivo é manter a qualidade ambiental e urbanística do setor.
Com as obras, será levada à população mais acessibilidade e espaço lazer. Porém, esses não são os únicos benefícios. Também serão gerados 30 empregos diretos e indiretos para que o projeto seja executado.
Os serviços serão realizados de acordo com a situação de cada praça. Entre as benfeitorias previstas estão nova pavimentação de concreto, plantação de vegetação rasteira e de médio porte e instalação de novo mobiliário urbano. Os equipamentos já desgastados da quadra poliesportiva também serão substituídos.
Para auxiliar os frequentadores com alguma dificuldade locomotora, como cadeirantes, haverá rampas de acesso e espaço dedicado para jogos de xadrez. Quanto às pessoas com deficiência visual, o piso podotátil de alerta, que são faixas em alto-relevo fixadas no chão, servirá como guia direcional.
Entre demais melhorias destinadas às praças, estão: uma vegetação nova, em que serão plantadas as árvores símbolo de Brasília (ipês amarelo, branco e roxo, de médio porte); banco de concreto pré-moldado; novo piso; paraciclo, o qual é usado para escorar bicicletas; calçadas; e readequação dos estacionamentos presentes.
Luana Correa, sob a supervisão de Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Foto: Daniel SantosEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O atendimento à comunidade rural começa a ser regularizado, após uma luta de anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater). Nesta sexta-feira (28), uma parceria histórica da empresa com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deu pontapé à regularização de cinco escritórios da empresa pública, que ficam localizados em áreas rurais de Planaltina (Pipiripau, Rio Preto, Tabatinga), no Paranoá (Jardim) e no Park Way (Vargem Bonita). Os terrenos têm entre 746 m² e 2,2 mil m².
“A Terracap e a Emater são duas empresas públicas com estreito relacionamento com o agricultor. As cessões de uso assinadas hoje têm, portanto, o objetivo de regularizar escritórios de extrema importância para a manutenção e o desenvolvimento da atividade no campo”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.
Durante o evento de assinatura do termo, a presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, descreveu o sentimento de receber as cessões de uso. “O dia de hoje é muito importante para a Emater. Há anos, pleiteamos a regularização das propriedades que ocupamos. Os escritórios locais são a base dos nossos produtores rurais. Ali é núcleo, é o cérebro que os auxilia”, ressaltou emocionada.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, lembrou que a conquista ocorre durante a gestão da primeira mulher à frente da Emater-DF. Ele também explicou que essa é primeira fase de regularização que vai possibilitar a futura escrituração. “Ficamos muito contentes com esse passo, pois a Emater faz um excelente trabalho junto aos produtores rurais. Essas cinco regularizações são históricas e pioneiras e vão dar mais segurança jurídica e de atuação à Emater”.
Para o extensionista rural da empresa Nelson Marinho de Castro, que vem acompanhando o processo, o termo vai facilitar a captação de recurso para realização melhorias nos escritórios. De acordo com ele, o próximo passo é a individualização de matrícula no cartório de registro de imóveis para posterior doação dos terrenos à Emater.
No último ano, a Emater-DF realizou cerca de 180 mil atendimentos à comunidade rural por meio de oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas que aproximam os agricultores das inovações levadas pela extensão rural do DF.
O secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura, Luciano Mendes, e o administrador Regional de Brazlândia, Jesiel Costa Rosa, também participaram do encontro.
Atuar em prol da agricultura familiar também tem sido uma das prioridades da Terracap. Recentemente, a Agência encaminhou à Casa Civil um anteprojeto de lei que permite a regularização de mais de 5 mil ocupações, além de abrir diversas possibilidades de novos investimentos na área rural. Uma vez encaminhada à Câmara, caso seja aprovada, a lei permitirá a maior regularização da história de terras rurais no DF.
Outras inúmeras iniciativas foram realizadas pela estatal. Desde o início do ano passado, a Agência enviou ao cartório de notas mais de 50 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Terras Rurais - em áreas de todos os tamanhos, do pequeno ao grande produtor rural. Para se ter uma ideia, durante toda a história do Distrito Federal de 1960 a 2018, somente 23 imóveis rurais haviam recebido a CDRU.
Em março deste ano, a Terracap entregou à Secretaria de Estado de Educação 21 Termos de Cessão de Uso de escolas rurais em terras de propriedade da empresa pública. Outras ações foram realizadas, entre elas, a Cessão de Uso de diversas áreas para projetos de interesse social, como a quadra poliesportiva do Centro Educacional Engenho das Lages (Gama) e a Horta Comunitária Girassol (São Sebastião).
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