O Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) aprovou, nesta quinta-feira (16/7), convênio que permitirá continuidade à revitalização da W3 Sul. O investimento previsto de R$ 18,8 milhões permitirá devolver à avenida e suas calçadas o movimento vívido do local, marca de Brasília até os anos 1980. O projeto contemplará as quadras 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 513, 514, 515, e 516.
O convênio firmado entre a Terracap e a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura prevê a readequação do sistema viário com estacionamentos, a acessibilidade e paisagismo, além de obras complementares de drenagem e sinalização nas quadras.
“Na prática, as intervenções, além de organizar o espaço público, irão trazer mais conforto e caminhabilidade aos pedestres, permitindo que a população possa, novamente, ter uma experiência prazerosa de lazer, convivência e consumo, pela via comercial da W3”, antecipa o presidente da Terracap, Izidio Santos.
As primeiras quadras a receberem as obras de revitalização são as 515/516 sul. A licitação já será próximo dia 18. Um dos destaques do projeto é a recuperação total das calçadas, que passará a ser única com piso igual em toda sua extensão, sem desníveis e totalmente adequada para o trânsito de pessoas.
“A licitação das quadras 515/516 Sul marca a continuidade do projeto de revitalização deste importante centro comercial da cidade. Nosso cronograma está mantido para que as obras em todas as quadras da W3 sejam iniciadas neste ano”, destaca o Secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Todo o Governo está empenhado em dar continuidade ao processo para que possamos recolocar a W3 Sul no papel de importante centro comercial do DF”, acrescenta.
Prioridade de governo
Ainda em junho, eram as quadras 509/510 Sul que recebiam as obras de revitalização. Concretagem dos becos entre os blocos, limpezas das pedras portuguesas, piso intertravado, entre outras melhorias foram feitas no local, aproveitando a diminuição do fluxo dos pedestres, com o comércio fechado. Já as quadras 511 e 512 Sul foram finalizadas ainda no início do ano.
As intervenções são resultado de um trabalho conjunto de diversos órgãos do governo local. Cerca de 75% de todo o investimento aplicado nas obras da via W3 são oriundos da Terracap.
Nova experiência
Para atrair a população à comercial da W3 e estimular a circulação de pedestres no local, as o projeto previu conforto. A via já tem grande acessibilidade para quem usa transporte público, mas, para aqueles que utilizam veículo próprio, as melhorias começam no estacionamento: haverá organização das vagas, por meio da colocação de novo piso e da demarcação, inclusive para motos, idosos, pessoas com deficiência e áreas de carga e descarga.
As quadras 511 e 512 sul, já revitalizadas, ficaram assim: as calçadas têm largura mínima de 2 metros de largura voltadas à W3 Sul, e de 1,2 metro para as que dão acesso às vias laterais. Os passeios voltados à W3 Sul foram divididos em três faixas. A faixa de serviço, mais próxima da pista, foi destinada à instalação de postes de iluminação, paraciclos, lixeiras e vasos de plantas. Nessa área, foi mantido o piso em pedras portuguesas.
Nas faixas livre e de acesso aos edifícios, por sua vez, o piso foi substituído por concreto. Essa medida garante mais resistência à ação do tempo. Um ponto importante foi a retirada de desníveis ao longo da calçada e a colocação de sinalização tátil para proporcionar uma circulação segura. As travessias (acesso às faixas de pedestres), por sua vez, seguiram as normas de acessibilidade universal, que estabelece inclinação máxima de 8,33% para as rampas.
Redesenho da área pública, iluminação com lâmpadas de LED e paisagismo também compuseram o novo visual das quadras.
Por meio de um convênio, a Terracap e a Secretaria de Obras e Infraestrutura darão continuidade às obras de revitalização da W3 Sul. Ao todo, serão 11 quadras restauradas. Com o investimento de R$ 18,8 milhões feito pela Terracap, será possível fazer a readequação do sistema viário com estacionamentos, acessibilidade e paisagismo, além de obras complementares de drenagem e sinalização das quadras.
Além de organizar o espaço público, as obras irão trazer mais conforto e caminhabilidade aos pedestres, permitindo que a população possa, novamente, ter uma experiência prazerosa de lazer, convivência e consumo, pela via comercial da W3
As primeiras quadras a receberem a revitalização são as quadras 515/516 sul.
Para fortalecer o direito à moradia para a população, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) iniciará os procedimentos, em 12 de agosto, da licitação para venda da área denominada Centro Urbano, perímetro urbano localizado no Recanto das Emas com potencial populacional estimado em mais de 10 mil habitantes. São 551 lotes agrupados em um único item. A medida integra o programa Habita Brasília e representa mais uma importante ação do GDF em termos de política de enfrentamento ao déficit habitacional naquela região administrativa e, de forma geral, na capital do país e nas demais cidades do Entorno.
A licitação é voltada para pessoas jurídicas, cujo lance arrematará todos os lotes de uma única vez. O licitante vencedor – aquele que ofertar o maior valor pelo item – será também o responsável pela implantação de toda a obra de infraestrutura, interna e externa, da área que adquirir.
O custo por tal investimento, já orçado pela Terracap, foi abatido do valor de venda dos imóveis. Isso permitirá com que a obra necessária para a implementação do loteamento seja concluída com mais celeridade, o que ajudará a consolidar ainda mais a região administrativa. A caução deve, impreterivelmente, ser executada até o dia 11 de agosto.
Novo modelo
Diretor comercial da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis destaca que a licitação representa um modelo novo de negócio, “que proporcionará investimentos de grande porte na cidade, gerando emprego e renda”. “E, além disso, possibilitando a oferta pela iniciativa privada de milhares de unidades habitacionais, que serão oferecidas de acordo com as normas do Programa Habitacional do Distrito Federal”, destaca Júlio.
Presidente da Terracap, Izidio Santos explica que a área foi pensada para proporcionar qualidade de vida aos futuros moradores e, também, “uma excelente opção de investimento às empresas interessadas em ofertar moradias de qualidade dentro das faixas de renda atendidas pelo Programa Habitacional do Distrito Federal”. “É a Terracap investindo em desenvolvimento e melhorias por todo o DF”, enfatizou o dirigente.
Os lotes ofertados têm uso misto, ou seja, comercial e residencial, em que a responsabilidade de ofertar as unidades habitacionais, de acordo com as Normas do Programa Habitacional, é sempre do adquirente. O licitante deve, ainda, reservar 25% das unidades a serem ofertadas, prioritariamente, aos habilitados e indicados, respeitando-se a lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), desde que os beneficiários não possuam pendências que inviabilizem a concretização do negócio.
Todas as informações necessárias podem ser acessadas por meio do site da Terracap, no campo “Compre Imóveis – Editais – Habita”.
Centro Urbano
O Centro Urbano – Recanto das Emas/DF compreende uma área com aproximadamente 42 hectares, localizada na zona central da cidade. A área foi planejada para ser servida por transporte público em seu perímetro e equipamentos públicos como fórum, ginásio, campo de futebol, pista de skate, auditório e restaurante comunitário, entre outros.
O dimensionamento do seu sistema viário foi projetado priorizando-se os deslocamentos a pé ou em bicicleta, com um projeto urbanístico moderno que contempla milhares de unidades em habitação coletiva, centenas em casas sobrepostas. O modelo também oferece extensas áreas comerciais.
O projeto de parcelamento do Centro Urbano procurou incorporar tipologias que atendam às diferentes formas de oferta de moradia, estruturadas pelo Programa Habita Brasília, sem perder as características paisagísticas intrínsecas de um Centro Urbano. Assim, a proposta do quarteirão residencial conta com prédios de habitação coletiva, com alturas entre 4 e 6 pavimentos. Já o interior oferece lotes para casas sobrepostas e lotes unifamiliares, praças e ruas compartilhadas, destinadas prioritariamente a pedestres e ciclistas.
Gerente comercial da Terracap, Marcelo Fagundes explica se tratar de conceito que “mantém a paisagem de uma centralidade a partir das principais vias estruturadoras do parcelamento, resguardando o interior do quarteirão como um espaço eminentemente residencial, calmo e dedicado aos moradores”.
As famílias pertencentes às comunidades indígenas Kariri-Xocó e Tuxá, residentes no Setor Habitacional Noroeste, receberam, nesta quarta-feira (8/6), as chaves das casas provisórias construídas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) na ARIE CRULS, também nas imediações do bairro. O acordo para a desocupação da área originalmente ocupada pelas tribos permitirá a conclusão das obras da via W9, futura Avenida dos Ipês, e demonstra a possibilidade de convivência pacífica e sustentável entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos direitos dos povos indígenas.
Para que a transferência fosse possível, foram entregues oito casas provisórias que abrigarão as famílias das tribos Kariri-Xocó e Tuxá. O acordo entre as comunidades, a Terracap, a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Funai foi assinado em outubro de 2019, na sede da Terracap.
“Hoje estamos fazendo a primeira entrega concreta do cumprimento desse acordo pela Terracap, com as casas provisórias que serão ocupadas pelas comunidades indígenas”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim. Para ele, a entrega atende às ocupantes históricas da região e também beneficia os moradores do Noroeste. “A medida permitirá que a Terracap conclua a via W9, que vai ser a principal avenida do bairro, trazendo, além de melhorias no trânsito, o desenvolvimento econômico para a região”, enfatiza.
A cacique Ivanice Tanoné, representante das duas tribos, comemora: “Nossos diretos estão sendo respeitados e, agora, teremos segurança. Graças ao grande espírito, criador de tudo, hoje chegou o grande momento de realização, após essa luta tão difícil e tão grande. Quero agradecer à Terracap e ao governador que chegou ao entendimento (sic) do nosso compromisso”, conta. “Estou feliz e hoje estou me mudando”, finaliza.
A via W9 permitirá o tráfego de veículos entre o Setor de Transporte Norte (STN) e a DF 040, próximo ao Setor de Recreação Pública Norte (SRPN). As etnias indígenas ocupavam um trecho da área onde passará avenida.
O secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, explica que a pasta foi acionada para a realocação das famílias indígenas, a fim de permitir a conclusão das obras. “Todas as medidas necessárias para a mudanças foram tomadas de forma pacífica, em consenso com a cacique Tanoné e com a devida participação do Ministério Público em toda a operação”, conta Mangueira.
Reserva Indígena Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF
O local demarcado para a construção da reserva indígena é conhecido como ARIE Cruls. Na área de 14 hectares será construída, em definitivo, a Reserva Indígena Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF. A Terracap deverá implementar, no prazo de um ano, a infraestrutura da área, que inclui o sistema de abastecimento de água, esgoto e energia. Ainda serão construídas 16 unidades habitacionais, uma estrutura de guarita, um centro cultural, sete ocas pequenas, um terreiro, além de uma casa de produção de farinha para apoiar a sustentabilidade da aldeia. Todo o perímetro da reserva foi cercado pela Agência.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Avenida dos Ipês vai impulsionar o desenvolvimento de toda a região. Volta dos trabalhos foi possível após acordo com indígenas
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deu início, nesta manhã (9), à retomada das obras da via W9, futura Avenida dos Ipês, no Noroeste. A ação só foi possível graças a um acordo histórico celebrado com os indígenas que ali residem, para que fossem realocados em área próxima e tivessem novas moradias. A via W9 permitirá o tráfego de veículos entre o Setor de Transporte Norte (STN) e a DF 040, próximo ao Setor de Recreação Pública Norte (SRPN). Para preservar o Santuário dos Pajés, a via terá seu trajeto mudado.
A obra começou um dia depois de a Terracap entregar as chaves das casas provisórias (localizadas na Arie Cruls, também no Noroeste) para as famílias das comunidades indígenas Kariri-Xocó e Tuxá. O acordo entre as comunidades, a Terracap, a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Funai foi assinado em outubro de 2019, na sede da Terracap.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, diz que a via ficou por quase uma década impossibilitada de ser concluída. “Agora, com o esforço deste governo, a gente conseguiu viabilizar o acordo com os indígenas”, destaca. “É uma via muito importante tanto para os moradores quanto para o comércio, o setor imobiliário e os investidores. Uma das principais dentro do Setor Noroeste. Com isso, completamos um sistema viário. É a Terracap investindo em desenvolvimento”.
O diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço, explica como será a obra, que terá de 500 a 600 metros de via asfáltica, além de outras benfeitorias. “A W9 deixa de ter o traçado original, que é totalmente reto, e passa a ter uma curva que vai contornar o Santuário dos Pajés. Hoje A Novacap começou a limpeza do mato e da pista que vai contornar a parte de dentro, onde fica o santuário”. Lourenço comenta que também será feita a pavimentação, além de meios-fios, gramado e sinalização. “Enfim, vamos finalizar a tão sonhada W9”, comemora.
“A história dessa avenida demonstra que é possível encontrar soluções para conciliar o desenvolvimento econômico da cidade com a preservação das tradições fundantes de nosso povo. É mais um dos belos ensinamentos de Brasília para o mundo”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim.
Mercado Imobiliário
Além de ser uma demanda dos moradores da região, a via W9 também era um antigo anseio do mercado imobiliário, como explica Dionyzio Klavdianos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon–DF). ”Ao longo do tempo uma série de empecilhos inesperados têm dificultado a conclusão das obras de infraestrutura do setor noroeste, dentre eles a relocação da tribo indígena, que já montava de anos, é um dos mais emblemáticos. A efetivação do acordo e a transferência pacífica abre importante frente de trabalho e é mais um passo que o governo dá no sentido da valorização do centro urbano da cidade”, destaca.
Eduardo Aroreira, Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi), explica que a desobstrução da via w9 terá alto impacto na qualidade de vida dos moradores do bairro. “A W9 foi projetada para ser a principal via do Noroeste. Uma vez aberta, naturalmente grande parte do tráfego do bairro passará por ela. Nela também se encontra a grande maioria dos empreendimentos comerciais do bairro, principalmente lojas. Essa abertura também significa o estímulo para o comércio no bairro, gerando emprego e renda para a cidade”.
O local demarcado para a construção da reserva indígena é conhecido como Arie Cruls. Na área de 14 hectares será construída, em definitivo, a Reserva Indígena Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF. A Terracap deverá implementar, no prazo de um ano, a infraestrutura da área, que inclui o sistema de abastecimento de água, esgoto e energia. Ainda serão construídas 16 unidades habitacionais, uma estrutura de guarita, um centro cultural, sete ocas pequenas, um terreiro, além de uma casa de produção de farinha para apoiar a sustentabilidade da aldeia. Todo o perímetro da reserva foi cercado pela Agência.
Tatielly DinizAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Brasília mal acabara de ser inaugurada e, ainda na década de 1960, o jovem Fragmar Diniz Leite pisava nas terras vermelhas da nova capital federal, trazendo malas e esperança lá do interior do Rio Grande do Norte. Fragmar conta que os agricultores de todo o Brasil eram “estimulados por Juscelino a migrar, produzir e colher no Planalto Central e dar de comer ao candango”. Assim o fez. No antigo núcleo rural de Taguatinga, plantou frutas e verduras por décadas. Alimentou não só candangos, mas também brasilienses. E, até hoje, aos 78 anos de idade, aguarda pela regularização do terreno que ocupa, pertencente ao patrimônio público.
Ocupações históricas como a do professor Fragmar – como é conhecido – e de milhares de pequenos e médios produtores rurais podem ser resolvidas em breve. Foi encaminhado à Casa Civil, no último dia 29, um anteprojeto de lei que permite a regularização de mais de 5 mil ocupações, além de abrir diversas possibilidades de novos investimentos na macrozona rural. A minuta foi elaborada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF).
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, explica que este é, provavelmente, o projeto de regularização rural mais arrojado da história do Distrito Federal. “Trará segurança jurídica para milhares de ocupantes históricos, trará justa remuneração para a empresa pública, a Terracap, e trará novos empregos e investimentos para o DF. A construção do anteprojeto ocorreu mediante um amplo e transparente debate com as associações de produtores e demais entidades do setor produtivo rural, a partir da determinação do Governador.”
A proposta altera a legislação para incluir novos modelos de regularização. Um deles resolve o antigo problema das ocupações em terras desapropriadas em comum. A construção de Brasília, há seis décadas, só foi possível com a desapropriação das fazendas que ocupavam à época o Planalto Central. Parte do território do Distrito Federal (9%) é formada por terras em comum, ou seja, foram desapropriadas, mas não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares.
O modelo prevê que poderá ser assinada concessão de uso com a Terracap, com aprovação prévia do plano de utilização pela Seagri, mediante inserção da chamada cláusula de ressalva de propriedade. Ou seja, o concessionário não abrirá mão de pleitear sua quota de propriedade, quando da futura divisão judicial ou extrajudicial da fazenda entre os diversos donos registrais.
Izidio Santos, presidente da Terracap, destaca a importância histórica da regularização rural que o projeto prevê. “Somos uma agência de desenvolvimento e a matéria propõe justamente isso: trazer segurança jurídica, novos investimentos, parcerias e tecnologia para o DF. Solucionamos um imbróglio histórico e criamos novas oportunidades”.
Já Raimundo Noleto, experiente produtor de hortaliças e frutas de Ceilândia, em área de terra desapropriada em comum, comemora: “Nós, produtores rurais, nunca estivemos tão perto de vermos nossas terras regularizadas. Vamos abrir as porteiras para a produtividade!”.
Segundo o secretário de Agricultura, Candido Teles, ter a situação da terra legalizada é um desejo muito antigo do produtor do DF. “Graças ao esforço dos servidores da Terracap, da Seagri e ao desejo do Governador para que o pequeno e médio produtor tenham a oportunidade de dar em garantia o próprio título de regularização em busca dos seus créditos para a produção e, com isso, crescer como pequeno empresário, como produtor de laticínios ou outras atividades, nós vamos procurando gerar riqueza no campo”. Teles completa: “Esse é um projeto muito importante para o governo do Distrito Federal”.
Glebas com características rurais inseridas em zona urbana
O anteprojeto traz outra importante questão a ser solucionada, que são as glebas com características rurais inseridas em zona urbana. A legislação estava incompleta sobre tal situação. Apesar da inclusão formal em zona urbana feita em 2009 pelo Plano de Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), as áreas continuam sendo utilizadas para atividades rurais ou ambientais. O anteprojeto prevê a possibilidade de formalizar contratos específicos com pagamento de preço público, para que a ocupação seja legalizada.
Esse é o caso da área ocupada pelo professor Fragmar. A fazenda está inserida na região do Sol Nascente, considerada zona urbana, segundo o PDOT, embora desde os anos 1960 ele exerça atividade rural no local. “O produtor em situação de ocupação irregular não tem segurança do futuro. Ele não tem coragem de investir na terra, de se aprimorar intelectualmente, profissionalmente, e abandona o campo, vai morar na cidade, e acaba exercendo uma atividade para a qual não está preparado”, opina o sábio docente. Fragmar é incisivo. Diz que esperou por muitos anos pela lei e espera que seja aprovada.
“Essa alteração vem para aprimorar as regras de regularização das terras públicas rurais para atender ao interesse da população. São terras de famílias que mantêm seu sustento com a produção agrícola e pecuária e que podem ser retiradas do local se não for solucionada essa questão”, enfatiza o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros.
Atividades de apoio à população rural
Quem aguarda também ansiosamente pela regularização é a comunidade da Paróquia São José, do Caub II. Muito mais que o trabalho pastoral oferecido pela Igreja Ortodoxa, há, ali, inúmeras atividades sociais que acolhem a carente população do local. Na horta comunitária, são cultivadas batata, mandioca, beterraba, cenoura, além de diversas hortaliças. As crianças da vizinhança também participam do projeto. “Elas não ficam na rua e ainda aprendem a importância de se doar ao próximo”, explica a advogada da paróquia, Eliane Amaral. Para a advogada, “a lei é muito ansiada e será de suma importância para investir nos projetos, ampliar novas ações sociais e, ainda, pensar em novas formas de ajudar a comunidade”.
Tudo que sai da horta vai direto para as panelas. Somadas ao macarrão doado pela mesma comunidade, as verduras viram um sopão que é distribuído aos moradores de rua. E não para por aí. A paróquia também oferece aulas de artesanato para aumentar a renda da comunidade, além de atendimento psicológico para jovens e adultos.
E essas atividades de apoio à população rural, de suma importância para quem vive e produz no campo, e que atualmente se encontram em situação de insegurança jurídica, também são contempladas na minuta. Templos religiosos, mercados, associações de produtores rurais, usinas de produção de energia e de beneficiamento da produção, entre muitas outras previstas numa extensa lista de um decreto federal de 1968, poderão ser regularizadas mediante contrato de concessão de uso com a Terracap, desde que comprovem a ocupação anterior a 31/12/2012.
A ampliação do marco regulatório, aliás, também é uma novidade no anteprojeto de lei, para que mais produtores possam ter a oportunidade de pleitear a regularização e obter a necessária segurança jurídica para investir e gerar emprego e renda na área rural.
Atração de investimentos
O anteprojeto também aumenta as possibilidades de licitação pública de concessão de uso na área rural, um modelo que nunca chegou a ser praticado nos 47 anos de existência da Terracap. Pelo novo sistema, grandes empreendimentos poderão se instalar, com a merecida segurança jurídica, em glebas da macrozona rural do Distrito Federal, pagando um preço público anual pela concessão de uso.
“O texto do anteprojeto foi construído a várias mãos e o setor da agricultura e pecuária não só foi ouvido, como teve suas sugestões acatadas. Uma vez as alterações propostas aprovadas, há de ser um marco histórico na regularização rural do DF”, sintetiza o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), Fernando César Ribeiro.
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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