O Executivo local encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que permite a regularização de mais de 5 mil ocupações rurais históricas, além de abrir diversas possibilidades de novos investimentos na macrozona rural. Uma vez aprovada, milhares de produtores rurais do Distrito Federal poderão ter as terras que ocupam regularizadas, mediante contrato de concessão de uso com opção de compra. O anteprojeto foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF).
“Eu tenho certeza de que os parlamentares, com a sensibilidade que têm, irão aprovar esse projeto o mais rápido possível. E nós iremos voltar aqui para entregar os termos de concessão para toda população de Vargem Bonita”, disse o governador Ibaneis Rocha durante a solenidade de entrega da obra de revitalização do Canal de Revitalização da Vargem Bonita, realizada nesta sexta-feira (2/10). As ocupações rurais na região de Vargem Bonita/Park Way é uma das beneficiadas pelo Projeto, que trata de terras em todo o DF.
Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, “este é provavelmente o projeto de regularização rural mais arrojado da história do Distrito Federal”. Ele explica que a lei trará segurança jurídica para os ocupantes históricos, trará justa remuneração para a empresa pública Terracap, e trará novos investimentos e empregos para o DF. “A construção do anteprojeto ocorreu mediante um amplo e transparente debate com as associações de produtores e demais entidades do setor produtivo rural, a partir da determinação do governador”, contou Mundim.
O PL altera a legislação para incluir novos modelos de regularização. Um deles resolve o antigo problema das ocupações em terras desapropriadas em comum. A construção de Brasília, há seis décadas, só foi possível com a desapropriação das fazendas que ocupavam à época o Planalto Central. Parte do território do Distrito Federal (9%) é formada por terras em comum, ou seja, foram desapropriadas, mas não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares. O modelo prevê que poderá ser assinada concessão de uso com a Terracap, com aprovação prévia da Seagri, mediante inserção da chamada cláusula de ressalva de propriedade. Ou seja, o concessionário não abrirá mão de pleitear sua quota de propriedade, quando da futura divisão judicial ou extrajudicial da fazenda entre os diversos donos registrais.
O projeto traz outra importante questão a ser solucionada, que são as glebas com características rurais inseridas em zona urbana. A legislação estava incompleta sobre tal situação. Apesar da inclusão formal em zona urbana feita pelo Plano de Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), a área continua sendo utilizada para atividades rurais ou ambientais. O PL prevê a possibilidade de formalizar contratos específicos, para que tal tipo de ocupação seja legalizada, e prevê descontos especiais para agricultores familiares, bem como a fixação de um teto de retribuição.
As atividades de apoio à população rural, de suma importância para quem vive e produz no campo, e que atualmente se encontram em situação de insegurança jurídica, também são contempladas na minuta. Igrejas, mercados, associações de produtores rurais, usinas de produção de energia e de beneficiamento da produção, entre muitas outras previstas numa extensa lista de um decreto federal de 1968, poderão ser regularizadas mediante contrato com a Terracap de concessão de uso com opção de compra, desde que comprovem a ocupação anterior a 31/12/2012.
O novo marco temporal de 31/12/2012, aliás, também é uma novidade na nova proposta de lei, para que mais produtores possam ter a oportunidade de pleitear a regularização e obter a necessária segurança jurídica para investir e gerar riqueza, renda e empregos na área rural.
Atração de investimentos
O projeto de lei também aumenta as possibilidades de licitação pública de concessão de uso na área rural, um modelo que nunca chegou a ser praticado nos 47 anos de existência da Terracap. Pelo novo sistema, grandes empreendimentos poderão se instalar, com a merecida segurança jurídica, em glebas da macrozona rural do Distrito Federal, pagando um preço público anual pela concessão de uso.
Além disso, o projeto reabre e revigora o Pró-Rural, programa de incentivo econômico criado no Governo Roriz pela Lei nº 2.499/1999, e ainda estabelece prazo até 31/12/2023 e aloca recursos para a Terracap e a Seagri/DF realizarem o acertamento fundiário e registral de todas as terras públicas rurais do Distrito Federal. A falta de acertamento fundiário e registral é o maior entrave para a política de alienação das terras públicas aos legítimos ocupantes, e agora começa a sua solução.
Balanço da Regularização
Durante o evento desta sexta-feira (2), também foi entregue o título de regularização da chácara de Sandra Márcia da Silva, 47 anos. A meta do governo local é legalizar todas as propriedades até o final deste ano.
“Nós trabalhos e vivemos de agricultura. Eu e minha família ficamos muito felizes. Para nós é um reconhecimento muito grande, pois todos aqueles que produzem são importantes tanto socialmente quanto economicamente para o nosso país”, comenta.
Segundo o secretário da Seagri, Cândido Teles, 50% das propriedades foram regularizadas este ano. “Muitos dos produtores estão há mais de 40 anos a espera desse documento, que possibilita que as pessoas do campo tenham as mesmas condições de quem mora na cidade, como o título de sua propriedade, saneamento básico, energia, entre outros”, lembra.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
Garantir moradia de qualidade para famílias de baixa renda é um dos eixos do programa Moradia Digna. Aliada à política de governo, a Terracap doa terrenos para Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), responsável pelo projeto. Na última sexta-feira, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, esteve em Samambaia – Quadras 602 e 619, para visitar 9 casas embrionárias construídas em terrenos cedidos pela Agência. As obras estão em processo de finalização e serão entregues pelo programa Moradia Digna.
Participaram da visita, juntamente ao presidente, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro, o deputado distrital Martins Machado, além do administrador regional de Samambaia, Gustavo Aires.
O trabalho tem sido realizado em virtude da doação direta de lotes por parte da Agência. Todos foram repassados para a Codhab para a implementação dos módulos embriões. Com 44 m², as residências são compostas por sala conjugada com cozinha, banheiro, um quarto e área de serviço externa. De acordo com a gerente de Assistência Técnica da Codhab, Sandra Marinho, “as estruturas também contam com piso, forro, vasos, chuveiros e tanque”.
Izidio Santos destaca que o projeto é “inovador e que deve se tornar modelo no DF”. Para ele, a iniciativa é mais uma aposta do governador Ibaneis para garantir o Direito à Moradia e acabar com a cultura de invasão de terras públicas. Que, segundo o administrador da cidade, é um ótimo projeto para a comunidade. "A habitação tem ganhado força aqui, com esse projeto embrionário. Já entregamos as residências para algumas famílias e vemos como a vida delas mudou", afirma Gustavo Aires.
Entenda o programa Moradia Digna
O projeto, ainda em fase de implantação, visa combater o déficit habitacional que, segundo dados do Governo do Distrito Federal (GDF), atinge cerca de 120 mil famílias brasilienses. Até o momento, 15 entregas já foram feitas. A previsão é de que, até o final deste ano, 94 residências sejam construídas.
São duas as fases do Moradia Digna. A primeira é distribuir as unidades para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e habitacional, a qual já está em andamento. Após essa etapa, será buscado oferecer a esses grupos acesso à assessoria técnica em arquitetura e engenharia. O objetivo é fazer com que a ampliação desses domicílios ocorra de forma consciente, sem risco de insalubridade.
Luana Correa, sob a supervisão de Tatielly DinizAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu edital de licitação pública para contratação de obras para implantação de energia elétrica no Setor de Múltiplas Atividades, localizado no Gama. O processo saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (22/9). Os favorecidos são os Conjuntos S, U, V, W, X e Y.
Para a escolha da empresa responsável, será realizada licitação presencial, marcada para o dia 20/10, às 10h. Os interessados deverão se apresentar e lançar as propostas. O critério de julgamento será o menor preço.
O local que receberá a distribuição é a segunda etapa da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) da região. A primeira está em pleno funcionamento e provida de infraestrutura. A instalação, na segunda etapa, atenderá 137 unidades imobiliárias destinadas à utilização de comércio de bens e serviços e industrial.
Além da aparelhagem, haverá remanejamento de trechos de rede aérea existentes que apresentam interferência com o projeto urbanístico. Com os serviços, as empresas que se instalarem na região poderão instalar maquinários necessários para produção, assim como realizar atividades comuns, como se conectar à internet, por exemplo.
O sistema de energia elétrica pública é parte integrante de trabalhos como parcelamento do solo urbano, juntamente aos equipamentos de escoamento das águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, iluminação pública e vias de circulação. Todos fazem parte da missão da Agência, em fornecer infraestrutura básica à população.
Luana Correa, sob a supervisão de Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Foto: DivulgaçãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), mediante publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (24/9), convoca, via edital, empresa especializada para realização de serviços de manutenção na Torre de TV Digital. A contratação se faz necessária para conservação e colocação em funcionamento do sistema de ar condicionado.
Compõem os trabalhos executados a prestação preventiva e corretiva, bem como a operação e remanejamento de equipamentos, os quais englobam todo o processo de climatização, que envolve os próprios ares-condicionados e ventilação mecânica.
Também serão feitos testes elétricos e mecânicos, revisões, calibragens, análise de vazamentos e da qualidade da água, desinfecções, vistoria do consumo energético e limpeza. As atividades são imprescindíveis não apenas para garantir a preservação e desempenho dos aparelhos, mas também a segurança, higiene e conforto térmico da edificação.
Relação do coronavírus ao uso de ar-condicionado
Embora o retorno das atividades comerciais seja uma realidade no Distrito Federal, ela é gradual, visto que até então é essencial manter os cuidados com a saúde. A Torre de TV Digital, por exemplo, é um dos pontos turísticos da cidade que continua fechado para visitação pública.
Em razão da alta taxa de infecção pela covid-19, a reforma se tornou ainda mais fundamental. Ela vai atender não somente demanda de infraestrutura, como recomendações da Associação Brasileira de Ar Condicionado, Refrigeração, Ventilação e Aquecimento (Abrava). De acordo com a Associação, “ambientes sem as devidas adequações do sistema de climatização são fatores insalubres, prejudiciais e improdutivos”.
Flor do Cerrado
Apelidado, o projeto foi o último de Oscar Niemeyer a ser edificado antes do falecimento do arquiteto. Localizada no Lago Norte, é um empreendimento custeado pela Terracap que foi inaugurado em 2012.
A obra, além de ter um lugar destinado a abrigar as emissoras, conta com espaço para café, exposições e um mirante, que se encontra acima das pétalas de vidro. O acesso acontece por intermédio de três elevadores internos. Um deles foi preparado para operar mesmo em situação de emergência, como incêndio.
Ao redor da Flor do Cerrado, foi construído um complexo de lazer com nove lojas. A área comum é formada por jardim, espelho d’água, circulação de acesso de pedestres e banheiro masculino e feminino.
Luana Correa, sob a supervisão de Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Foto: Daniel Santos/ Ascom TerracapEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Em breve, Samambaia receberá melhorias. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu edital para contratação de obras para implantação de infraestrutura de energia elétrica. O processo saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15/9). As áreas beneficiadas são a QD 201 e a QN 307 da região administrativa.
Para a escolha da empresa responsável, será realizada licitação presencial, marcada para o dia 8/10, às 10h. Os interessados deverão se apresentar e lançar as propostas. O critério de julgamento será o menor preço.
O projeto será dividido em dois lotes, denominados Lote A e Lote B. O primeiro ficará responsável por atender a QD 201, enquanto o segundo, pela QN 307. De acordo com a assessora da Diretoria Técnica da Terracap, Ana Teresa Fernandes, “o início das obras está previsto para a segunda quinzena de novembro”. Ela ainda reforça que com a execução, os moradores terão acesso à uma distribuição de luz de qualidade.
Para a aparelhagem, serão utilizados materiais e equipamentos novos. Após a finalização dos procedimentos, haverá recomposição de locais, passeios, meios-fios, gramados e jardins à forma original, caso danificados durante a ação. A obra deve gerar 20 vagas de empregos diretos e indiretos.
Por se tratarem de trabalhos que mexem com a rede de distribuição de energia elétrica, é possível que haja de desligamento para a prática. Caso necessário, a solicitação será encaminhada ao Centro de Operações da Companhia Energética de Brasília (CEB), com antecedência mínima de 15 dias da data programada.
Luana Correa, sob a supervisão de Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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