A pedra fundamental da unidade masculina da Fazenda Esperança foi lançada na manhã desta sexta-feira (13/11). Em menos de dois anos, cerca de 100 pessoas que desejam se recuperar do vício das drogas e do álcool serão acolhidas pela entidade, que firmou parceria com o GDF. O tratamento é feito de forma gratuita. O terreno de 35 hectares, localizado na zona rural de Ceilândia, foi cedido pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) ao Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (Sejus).
Uma medalha de Nossa Senhora foi colocada no terreno. Na oportunidade, Frei Hans Stapel, fundador da Fazenda Esperança, disse que “quando Deus quer, Ele pode tudo”. E completou: “Só tenho a dizer obrigado e peço a Ele abençoar este lugar e abençoar a todos que se envolveram nesse projeto. A obra é de Deus e irá para frente”. Hans se referiu à obra da unidade, que está estimada em R$ 4 milhões, a serem alcançados com apoio da comunidade e de empresas parceiras da entidade.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, ressaltou que a Agência não fez nada além daquele que é um de seus papéis. “Esse aqui é um momento único e faz valer a pena estar à frente da empresa”, sintetizou.
Desde 1983, a comunidade atua no processo de recuperação de dependentes químicos. O método de acolhimento da Fazenda da Esperança contempla três aspectos determinantes: o Trabalho como processo pedagógico; a Convivência em família; e a Espiritualidade para encontrar o sentido da vida.
“A Terracap como empresa pública está apenas cumprindo a determinação do governador Ibaneis Rocha, inclusive prevista em legislação, para que esse projeto virasse realidade. Esse é só o primeiro passo, mas ele já foi dado”, falou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Ele também agradeceu a oportunidade e a inspiração que a luta de Frei Hans e Frei Rogério traz a todos, de ajudar ao próximo, àqueles que mais precisam.
Presente em 22 Países, são 141 unidades espalhadas por todo o mundo. Desse total, 93 estão no Brasil. No DF, há uma casa feminina, localizada em Brazlândia. Lá, 36 mulheres estão em processo de reabilitação. A Fazenda da Esperança abriga pessoas com idade entre 18 e 59 anos. O processo de recuperação adotado pela entidade tem 12 meses de duração.
A secretária de Justiça, Marcela Passamani, falou, ainda, da satisfação da pasta estar envolvida no projeto. “Uma comunidade terapêutica capaz de recuperar vidas. Não pouparemos esforços para que essa fazenda fique pronta”, antecipou.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prosseguiu, nesta quinta-feira (12/11), com a entrega de escrituras públicas a empresas beneficiadas pelo antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Pró-DFII. Receberam o documento empresas que comprovaram a implantação das promessas de Viabilidade Técnica Econômica e Financeira (PVTEF) e que receberam o Atestado de Implantação Definitivo (AID) da Secretaria de Empreendedorismo (SEMP), atestando, por exemplo, o funcionamento do empreendimento e a geração do número de empregos prometidos.
As escrituras foram entregues pelo presidente da Terracap, Izidio Santos, e pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim. Foram mais oito empresas recebendo o documento definitivo. Desde janeiro de 2019, a Agência já fez a regularização de 120 imóveis do Pró-DF II, com consequente entrega de escrituras.
Na oportunidade, o presidente parabenizou os empresários e ressaltou que é uma meta da Terracap proporcionar segurança jurídica ao desenvolvimento do Distrito Federal e ao setor produtivo. “Aqui está a concretização disso”, enfatizou Izidio.
Já Leonardo Mundim antecipou que a propriedade dos imóveis irá dar fôlego aos negócios. “Esperamos que com essa escritura definitiva as empresas possam ampliar os seus negócios, conseguir financiamento, inclusive dando a escritura como garantia, e gerar mais empregos".
Alguns empresários receberam escrituras públicas de compra e venda com alienação fiduciária, quando, embora já cumprido o projeto de viabilidade, ainda há saldo devedor junto à Agência, enquanto outros receberam a escritura com o preço quitado. Neste caso, após o registro deste título, os respectivos donos terão a propriedade plena das unidades imobiliárias.
A empresária Antônia Carneiro recebeu o documento visivelmente emocionada. “É muita alegria, estou com o coração acelerado. Só a gente sabe o quanto é valioso estar com essa escritura em mãos. Só tenho a agradecer à Terracap”, disse, na ocasião.
Após 20 anos aguardando este desfecho, o empresário José Machado diz se sentir vitorioso por receber a escritura. “Foram muitas lutas para receber a escritura. As consecutivas mudanças na administração pública, além de alterações nas leis, atrasaram o programa”, conta. E ressalta: “Me sinto um herói. Já não preciso mais da minha pilha de processos. A dedicação da nova gestão da Terracap me permitiu hoje estar aqui, solucionando todos os problemas enfrentados no passado”, finalizou.
As empresas que receberam a escritura ficam no Gama; nas ADEs de Águas Claras e do Recanto das Emas; no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA/Guará); e no Polo de Modas do Guará.
Os esforços do Governo do Distrito Federal para levar mais dignidade à população de Vicente Pires não cessam. O processo de regularização fundiária da Região Administrativa (RA) avança, mesmo com a pandemia de Covid-19. Desde o início desta gestão, 1.750 lotes foram ofertados para venda aos moradores, e hoje 60% dos espaços com terras pertencentes ao DF estão legalizados. Assim, famílias inteiras têm acesso a escrituras, que dão a segurança de chamar seus lotes de lares.
Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Para viabilizar a regularização, o setor habitacional foi dividido em quatro trechos. Os trechos I (Jóquei Clube) e III (antiga Colônia Agrícola Samambaia) são propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e já se encontram em processo de regularização adiantado.
Na região, desde 2017, foram criados e registrados 5.235 lotes, dos quais 4.430 (84% do total) já seguiram para edital, etapa em que os moradores podem apresentar a proposta de compra. Como resultado, 3.454 desses espaços já receberam ofertas de interessados e 3.167 tiveram habilitação publicada no Diário Oficial do DF – o que significa que foram regularizados. A etapa seguinte, de escrituração, depende de cada comprador.
O preço médio de terrenos de 400 m² é de R$ 91 mil, montante calculado com a dedução da infraestrutura e da valorização decorrente dessa implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. Por lei, a Terracap concede 25% de desconto para pagamento à vista na compra. Os financiamentos são feitos pela Poupex – associação de poupança e empréstimo sem fins lucrativos do Exército – e pelo Branco de Brasília (BRB), que oferecem empréstimos de até 100% do valor dos terrenos.
Há 500 lotes que passam por estudo detalhado antes de seguir para registro e venda. O diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, explica que essas unidades estão situadas em áreas de parcelamento condicionado e foram destacadas do processo geral. “Esses pontos específicos precisam de estudo mais aprofundado, especialmente de questões ambientais, por estarem próximos a áreas de preservação ambiental ou com terreno muito inclinado”, relata. A previsão é que esses lotes sejam registrados em 2021; a partir daí, estarão disponíveis para venda.
Dignidade e segurança
Quinze anos atrás, a família do militar de reserva José Faustino de Paula trocou um apartamento no Plano Piloto por uma casa situada em terreno grande, adquirido na região do Jóquei Clube. Foi lá que os três filhos dele cresceram, e hoje os netos aproveitam. Em 2019, veio o tão esperado registro em cartório, a venda direta financiada pela Poupex e a sonhada escritura de propriedade.
“Lutamos por isso durante muito tempo, e agora, neste governo, temos a materialização do processo”, comemora José Faustino, que hoje é presidente da Associação dos Moradores do Setor Jóquei Clube. “Além de segurança jurídica, isso significa dignidade e garantia de que benefícios cheguem cada vez mais à região.”
Ele conta que havia preocupação com o preço do lote. “Tivemos contato com a Terracap desde o início, mostramos as infraestruturas que fizemos e foi muito proveitoso. A possibilidade de financiamento para quem não poderia pagar à vista também é algo muito positivo”, destaca. A região já foi beneficiada com urbanização. “Passamos pelo que parte da população está passando agora”, lembra o militar. “Teve transtorno, mas é um sacrifício que vale a pena, e hoje estamos satisfeitos”.
O presidente da Terracap, Izídio Santos, revela que semanalmente assina escrituras para moradores da cidade. “Já tem bastante gente com documentação na mão ou em processo de escrituração dos seus imóveis”, informa. “Queremos que Vicente Pires esteja não só com as obras concluídas, mas com a área fundiária regularizada o quanto antes”. A pandemia de Covid-19, aponta o gestor, não afetou em nada o processo.
“É um sonho realizado”, resume o administrador regional de Vicente Pires, Daniel de Castro. “Há todo um esforço do GDF para trazer essas terras para a legalidade, até porque com isso vem todos os benefícios para a comunidade.”
Terras da União
Os trechos II e IV são de propriedade da União e precisam ser transferidos ao DF para que o processo de regularização tenha continuidade com a comercialização dos lotes. Nesta quinta-feira (29), o GDF e a União assinaram um protocolo de intenções para regularização dos dois trechos.
Agora, para que a regularização fundiária seja concretizada nos trechos II e IV, os próximos passos são o alinhamento do plano de trabalho entre os governos local e federal, a publicação de decreto pelo GDF, o registro cartorial do projeto de regularização e, por último, a comercialização dos lotes aos moradores. Tudo isso será feito em tempo hábil, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos, pois agora há entendimento entre o GDF e a União sobre o assunto.
O Plano de Uso e Ocupação do Solo dos trechos foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em 2019. O documento considera uma área de regularização de 1.596,67 hectares, dos quais 152,89 hectares estão destinados a equipamentos públicos comunitários e urbanos, além de espaços livres de uso comunitário (parques e jardins públicos).
O subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, explica que a aprovação de projetos é uma das fases da regularização fundiária. “É quando são analisados a ocupação e o projeto urbanístico elaborado pela Terracap, com metragem mínima de lotes, tamanho de rua, necessidades de vias de ligação e circulação, parâmetros do Plano Diretor, enfim, toda a definição de como pode ser ocupado”, detalha.
UrbanizaçãoAs obras de infraestrutura para a cidade – que incluem construção de galerias de águas pluviais, lagoas de detenção, calçadas, asfalto – ganharam reforço da atual gestão a partir de maio de 2019, quando uma força-tarefa composta por 11 secretarias e várias empresas públicas chegou a Vicente Pires para mudar o ritmo dos serviços. Com investimento de R$ 542 milhões, essas obras estão 90% executadas.
Só em galerias de águas pluviais, são investidos R$ 16,3 milhões, com o objetivo de evitar alagamentos em períodos chuvosos. Além de prevenir enchentes, a obra tem contribuído para a geração de emprego e renda, criando 800 oportunidades.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Joel Rodrigues
O atendimento presencial aos clientes da Agência de Desenvolvimento ao Distrito Federal (Terracap) será reaberto nesta quinta-feira (12/11). Para a segurança do público externo, a empresa adotou todas as medidas de segurança determinadas pelas autoridades de saúde. O horário de atendimento será mantido das 7h às 19h em dias úteis. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Para evitar aglomerações, a entrada no hall de atendimento será controlada. A temperatura corporal será auferida na entrada do prédio, assim como será feita a higienização das mãos. Também foram instaladas barreiras de acrílico nas baias para maior proteção durante o atendimento. O local terá álcool em gel disponível para os clientes e a limpeza dos ambientes coletivos será intensificada.
Segundo a chefe da Gerência de Atendimento ao Cliente da Terracap, Maria do Amparo Vilela, “a empresa se preparou para receber à população com toda segurança, a fim de evitar a propagação da covid-19 e, assim, preservar a saúde de todos”. Amparo ressalta que embora o atendimento seja reduzido neste momento, os demais canais da empresa seguem funcionado, como o call center, a ouvidoria e o chat online.
Atendimento online
Para aqueles que precisam de atendimento, mas optarem por não ir à Terracap, a empresa disponibiliza o Chat Online. Por meio da ferramenta, o cliente é atendido de forma ágil e simples, acessando o portal da empresa (www.terracap.df.gov.br). A solução foi implementada em tempos de pandemia, permitindo que haja acesso à Agência de forma remota.
Os clientes podem ser atendidos, ainda, por meio do call center, no telefone: (61) 3350-2222, pelo SAC (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou pela ouvidoria (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), em casos de reclamações, denúncias, elogios ou solicitações. Requerimentos também podem ser feitos no portal da Terracap (servicosonline.terracap.df.gov.br).
Pausa para sanitização
Excepcionalmente na sexta-feira (13/11), o atendimento não será realizado, em razão de sanitização do prédio.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O GDF ataca em diferentes frentes para regularizar as terras públicas rurais do Distrito Federal, solucionar um problema que dura anos e dar oportunidade de crescimento ao produtor rural. Há famílias que vivem e produzem no campo desde que Brasília foi fundada e não têm nenhum documento válido que comprove a posse da terra. Graças ao esforço dessa gestão, no entanto, o GDF fez, em 1 ano e 10 meses, mais que o dobro do que os governos dos últimos 58 anos.
De 1960 a 2018, o governo local assinou apenas 23 contratos de concessão de direito real de uso (CDRUs) com ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) aprovou 52 escrituras que estão prontas para serem assinadas.
O esforço para regularizar as terras rurais é feito pela Terracap e pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), que nesta gestão atuam em parceria. “Aos poucos estamos tirando as travas (legais e de cartório) que impediam a gente de avançar nesse processo. O próprio produtor está entendendo que é importante ter a concessão, que é um documento sólido, até aceito pelas instituições bancárias como garantia em financiamentos”, afirma Luciano Mendes da Silva, secretário-adjunto de Agricultura.
“Devagar, o produtor começa a vir e solicitar seu documento. Esse ano foi atípico por causa da pandemia, em 2021 vamos avançar mais nesse processo, será o ano da regularização rural”, completa.
Mais agilidade
Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, o processo também foi agilizado pela prioridade dada pela Agência ao conjunto de medidas necessárias para a individualização da matrícula dos seus imóveis em cartório, procedimento tecnicamente chamado de acertamento fundiário e registral das chácaras.
“Esse é um dos grandes entraves ao avanço da regularização dos imóveis rurais, pois é um processo longo que exige a análise de cadeias dominiais, georreferenciamento, licenciamento e parcelamento dos imóveis antes de ser levado para cartório”, explica. “A Terracap voltou a fazer esse acertamento fundiário”, ressalta.
Essa gestão está individualizando a matrícula das fazendas Sítio Novo, em Planaltina, Cava de Baixo, em São Sebastião, e Santo Antônio dos Guimarães, no Paranoá, cujo processo para registro em cartório está pendente do licenciamento ambiental, que está em andamento. A forma de aprovação dessas ocupações mudou.
Antes, os projetos eram submetidos ao Incra e, agora, pelos cartórios, que passaram a exigir a contratação de licenciamento ambiental para a realização do registro dos imóveis e emissão da CDRU.
Com a criação da matrícula do imóvel, o governo pode assinar com os ocupantes das propriedades rurais a concessão de direito real de uso, válida por 30 anos prorrogáveis por mais 30. O contrato é registrado em cartório e equivale a uma escritura. O GDF também vem fazendo concessões de uso oneroso (CDU) com os produtores rurais, mas trata-se de um contrato meramente administrativo de uma gleba de terra inserida em um imóvel maior.
“A concessão de direito real é registrada na matrícula do imóvel, o que aperfeiçoa a segurança jurídica do produtor rural e permite com mais facilidade a obtenção de financiamento bancário”, ressalta Mundim.
Em busca de investimentos
Segundo o secretário-adjunto de Agricultura, Luciano Mendes da Silva, o GDF trabalha para que os produtores rurais do DF tenham, pelo menos, a CDU assinada com o governo. Um total de 1.090 certidões desse tipo foram firmadas desde 2011.
O produtor Maurílio Borges Bernardes, 79 anos, é um dos beneficiados. Ele mora e produz numa fazenda de 21 hectares na Colônia Agrícola Ipê-Coqueiros, no Park Way, desde 1972. Tinha um contrato com a antiga Fundação Zoobotânica, tornado sem efeito com sua extinção em 1999. Desde 2013, ele tem uma concessão de uso oneroso assinada com o governo, mas sonha em poder comprar a terra.
Em uma parte da propriedade, ele tem criação de gado, peixes e galinhas, comercializa leite e mantém um pomar, que é uma das atrações do empreendimento de turismo rural mantido no local.
Na outra parte da fazenda, ele tem o projeto de construir uma instituição de longa permanência para idosos que tem até alvará de construção, mas precisa de investidores para se tornar realidade. “É um investimento alto de R$ 43 milhões, tenho buscado empresários de outros estados e não consigo convencer ninguém a investir no projeto sem ter a escritura”, afirma.
“Até já procurei comprar a terra, mas ainda não posso porque ela não foi dividida das outras fazendas no cartório”, ressalta.
O direito de compra só pode ser exercido nos casos onde os lotes têm matrícula individualizada. De 2017 para cá, no entanto, a Terracap recebeu o pedido formal de quatro produtores interessados em comprar a terra. Leonardo Mundim acredita que é por causa do baixo valor pago pela concessão de uso – o produtor paga uma espécie de aluguel pelo uso da terra, cobrado anualmente, que varia de acordo com a avaliação da Terracap.
As duas concessões assinadas entre o governo e os produtores rurais, a CDU e a CDRU, permitem que o imóvel seja deixado como herança para os familiares e a venda da terra por meio da transferência da concessão.
Para isso, é preciso a anuência da Terracap. O direito de transferir é garantido desde 2017, pela lei 5.803, mas foi somente essa gestão que fez um modelo padrão de transferência que foi aprovado pela diretoria colegiada da Terracap. Em 2020, nove concessões de uso oneroso foram transferidas.
Página 49 de 95