Etapa é uma das etapas processo de regularização da área e alcança cerca de 900 ocupações, residenciais e comerciais
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) iniciou nesta sexta-feira, 22 de setembro, o cadastramento de aproximadamente 900 ocupantes de imóveis localizados no Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 2. A medida atende ao Artigo 71-C do Decreto Distrital nº 44.860/2023 e da Portaria n.º 83/2023 - Seduh, que tratam de emissões de alvarás para obras em lotes de propriedade pública, localizados em áreas de regularização fundiária, cujo projeto ainda não esteja registrado em cartório.
A identificação dos ocupantes de imóveis comerciais e residenciais é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta.
O cadastro alcança 17 condomínios residenciais, além de lotes comerciais, situados nas ruas 10, 8 e 3. O cadastro deve ser feito até o dia 23 de outubro, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.
O objetivo do decreto n.º 44.860/2023 é estabelecer condições para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e os demais órgãos de aprovação possam analisar os projetos, observando os usos e parâmetros urbanísticos previstos nas diretrizes de cada setor, bem como no Código de Obras e Edificações.
Após o término do período de cadastramento (23 de outubro de 2023), o ocupante poderá requerer a celebração de um “Termo de Concessão de Uso Oneroso” e poderá submeter o projeto da edificação para análise dos órgãos competentes.
A aprovação dos projetos assegura que todos os requisitos legais de segurança e acessibilidade foram cumpridos. Assim, as adequações necessárias às edificações poderão ser promovidas. Isso possibilitará aos órgãos competentes, tais como DF Legal, Corpo de Bombeiros, CEB e CAESB, vistoriar as edificações e atestar que os projetos aprovados foram executados corretamente e que a edificação pode ser habitada/utilizada com segurança.
No Setor Habitacional Vicente Pires, os Trechos 1 e 3 situam-se em terras de propriedade da Terracap. Os 5.571 lotes existentes nestes trechos já foram aprovados e estão sendo disponibilizados aos moradores para fins de aquisição mediante compra direta com a empresa.
Os Trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.
Como realizo o cadastro?Todo o procedimento é online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 2, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela Agência.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.
Licitação com 76 lotes do complexo urbanístico está marcada para a próxima quinta-feira, dia 28 de setembro
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) convida interessados para visitar o stand de vendas do mais novo empreendimento de Brasília, o Aldeias do Cerrado, localizado no Jardim Botânico. Esta é a última oportunidade, antes da licitação de imóveis marcada para o dia 28 de setembro, de conhecer in loco o complexo urbanístico que tem como premissa proporcionar qualidade de vida em perfeita harmonia com a natureza. O décimo edital traz 76 lotes do Residencial dos Jacarandás – primeiro lançamento do Aldeias.
Ao chegar no empreendimento, o visitante será encaminhado ao stand de vendas em um mirante estrategicamente erguido no Complexo. Do alto, pode-se vislumbrar o cinturão verde que rodeia a área que abrigará todo o Aldeias do Cerrado. Assinado por Paulo Zimbres, o projeto urbanístico e arquitetônico do Aldeias privilegia o conceito de baixa densidade populacional, mais áreas verdes, maior espaço livre, favorecendo a ventilação e a iluminação natural em toda sua extensão.
Ainda no stand, além do atendimento pessoal para sanar quaisquer dúvidas, estão à disposição dos clientes maquetes de todo o empreendimento e de casas padrão – projeto já pré-aprovado, com área construída de 153 m², que a Terracap ofertará gratuitamente aos futuros moradores.
Duplo é o acesso ao empreendimento: pela BR-251, também denominada rodovia Júlio Garcia, e pela DF-140.
A licitação de imóveisA Terracap irá comercializar, por meio de licitação pública, outros 76 lotes do Residencial dos Jacarandás. Interessados podem recolher a caução até 27 de setembro. São terrenos de 420 a 507 m².
As condições de pagamento são semelhantes às licitações ordinárias da empresa: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. Saindo vencedor do certame, em dois anos, o licitante poderá iniciar a construção da casa, com infraestrutura completa já implementada no local. Se não for, o dinheiro volta para a conta do interessado.
O Residencial dos Jacarandás possui área de lazer completa, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
Todas as obras de infraestrutura do complexo, tais como rede de drenagem, pavimentação, calçadas, rede de distribuição de energia elétrica, iluminação em LED, muros nos limites do condomínio, além daquelas correspondentes às áreas de uso comum do Residencial dos Jacarandás, serão entregues pela Terracap. Além disso, a estatal garantirá a entrega do condomínio dotado de sistema de câmeras de segurança e central de monitoramento.
Mais informações podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/. No site, é possível simular a prestação do terreno, assim como marcar uma visita ao Residencial dos Jacarandás.
Sucesso de vendasA Terracap registrou recorde na licitação pública realizada no fim de agosto (31/8). Na ocasião, foi a primeira vez que a Terracap colocou lotes do Residencial do Jacarandás para vendas. Ao todo, foram recebidas 156 propostas em valor total de R$133,9 milhões para os imóveis do Jardim Botânico, Ceilândia, Noroeste, Paranoá e outras regiões.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Imagem: Daniel Santos/Ascom TerracapEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Complexo no Jardim Botânico foi sucesso de vendas no lançamento. Garanta seu terreno no edital de setembro
O sonho de ter uma casa no Jardim Botânico, a perfeita harmonia entre o verde da natureza e a vida urbana está mais perto do que você imagina. Após o sucesso de vendas no lançamento, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de incluir mais 76 lotes do Residencial dos Jacarandás no edital de licitação de setembro. A concorrência está marcada para o dia 28/9. O residencial faz parte do Complexo Aldeias do Cerrado. Os terrenos têm valor inicial de R$301 mil.
Localizado no Jardim Botânico, a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o complexo urbanístico privilegia o conceito de viver bem, que tem sido objeto de desejo de muitos nos últimos anos: qualidade de vida em perfeita harmonia com a natureza.
No edital 10/2023, a Terracap irá comercializar por meio de licitação pública outros 76 lotes do Residencial dos Jacarandás, o primeiro lançamento do Aldeias do Cerrado. Interessados podem recolher a caução até 27 de setembro. São terrenos de 420 a 507 m². As condições de pagamento são semelhantes às licitações ordinárias da empresa: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. Saindo vencedor do certame, em dois anos, o licitante poderá iniciar a construção da casa, com infraestrutura completa já implementada no local. Se não for, o dinheiro volta para a conta do interessado.
Outros 69 itens foram ofertados à comercialização, por meio de venda ou concessão, e estão localizados em diversas regiões, como Ceilândia, Noroeste, Samambaia e São Sebastião. Clique aqui e acesse o edital completo.
Tranquilidade e segurança em residenciais fechados
O projeto urbanístico e arquitetônico do Aldeias do Cerrado é assinado por Paulo Zimbres e privilegia o conceito de baixa densidade populacional, mais áreas verdes, maior espaço livre, favorecendo a ventilação e a iluminação natural em toda sua extensão. Zimbres é considerado ícone do urbanismo brasiliense e também autor de alguns dos maiores projetos da Terracap, como Águas Claras e Noroeste.
O acesso a cada um dos residenciais será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos e central de monitoramento.
O conceito do empreendimento se dá por meio de uma gentil ocupação do território, resultando em um absoluto respeito às questões de sustentabilidade: com ruas amplas e largas, o sistema viário foi projetado de forma a proporcionar privacidade e tranquilidade aos moradores e ao mesmo tempo possibilitar acesso rápido às áreas de convivência.
Duplo é o acesso ao empreendimento: pela BR-251, também denominada rodovia Júlio Garcia, e pela DF-140. Atualmente, a DF-140 está sendo duplicada. São mais de R$ 20 milhões de investimentos. Além disso, o DER também está promovendo melhorias na via já existente dentro do empreendimento.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou, na manhã desta terça-feira, 19 de setembro, outras 30 escrituras públicas de ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social. E mais quatro entidades, já regularizadas nesta gestão, receberam Termos de Moeda Social. Neste caso, a concessão de uso passa a ser gratuita, desde que a entidade religiosa ou assistência social preste, de forma contínua, serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis em troca da ocupação da unidade imobiliária. A solenidade de entrega foi realizada no Salão Branco, do Palácio do Buriti.
Em seu discurso, o governador Ibaneis Rocha enalteceu o trabalho das religiões e entidades assistenciais em prol da população. “Tenho certeza que com o nosso trabalho nós vamos entregar muito mais escrituras que vocês possam imaginar. Vamos entrar para a história como quem mais entregou escrituras no DF, como uma grande obra social. Isso tudo em nome das pessoas mais carentes, que são aquelas que mais precisam da assistência religiosa, das mãos estendidas das igrejas e templos da nossa cidade”, discursou.
“Desde 2019 têm sido batidos recordes de regularização de ocupações históricas de igrejas, templos e entidades assistenciais. O governo Ibaneis Rocha priorizou as melhorias de fluxo de trabalho e a atualização da legislação específica, e os resultados esperados estão acontecendo”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim.
O processo de regularização é objeto da Lei Complementar nº 806/2009. A celeridade na regularização dessas ocupações foi possível após o GDF e da Terracap lançarem o Programa Igreja Legal em meados de 2019. ´De lá pra cá, foram regularizados 333 imóveis. Nesta entrega, serão contempladas entidades religiosas evangélicas, católicas e espíritas, além de entidades de assistência social.
O programa inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel.
São duas as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros e correção monetária anual pelo IPCA; e Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer mediante pagamento de preço público mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial, ou mediante o sistema de retribuição em moeda social, ambas com direito de compra a qualquer momento.
A Igreja Evangélica Ministério Apostólico Geração Eleita, de Samambaia, foi um dos templos a receber a escritura. Em funcionamento desde 2010, a luta pela regularização foi destacada pelo pastor Renato da Cruz Mota. “Temos um projeto social que atende de 300 a 400 pessoas. Estávamos há dez anos nessa batalha e a entrega da escritura vem em boa hora. Todo projeto religioso tem a missão de reintegrar, reeducar e ressocializar o povo, independentemente da classe social, e o governador abraçou isso, porque onde ele não pode ir ele está ajudando uma igreja a cuidar deste trabalho”, afirma.
Moeda SocialPara a modalidade de concessão mediante retribuição em moeda social, a entidade deve apresentar, após a assinatura da escritura pública de concessão, plano de trabalho com a programação de atividades educacionais, culturais, desportivas, de saúde pública, de ações sociais, recreativas, de lazer ou de conveniência social a serem promovidas aos grupos vulneráveis indicados.
Assim, será gratuita a CDRU junto à Terracap se a entidade comprovar que presta ou prestará serviços para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social; alunos de instituições públicas de ensino; pessoas encaminhadas por organizações da sociedade civil, e entidades de assistência social, especialmente idosos e pessoas com deficiência, entre outros.
NovidadeAinda na oportunidade, será anunciada a Campanha de Renegociação de Lotes da Terracap para o mesmo público. Igrejas, templos e entidades de assistência social que compraram o lote ocupado e que estão pagando pela aquisição, poderão pedir a repactuação do prazo máximo de pagamento, que passa dos atuais 240 meses para até 360 meses.
As parcelas serão corrigidas uma vez por ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não terão incidência de juros. A campanha vale para os lotes já adquiridos que estejam em pagamento, mas alcança, também, as futuras aquisições de lotes, também com base na Lei Complementar nº 806/2009.
São 106 imóveis, divididos entre a antiga Colônia Agrícola Samambaia e o Jóquei
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar dois chamamentos públicos de Venda Direta para a regularização de imóveis no Vicente Pires. São 106 imóveis, ao todo, sendo 79 lotes na antiga Colônia Agrícola Samambaia, trecho 3; e outros 27 no Jóquei, trecho 1 da Região Administrativa. Os ocupantes têm até 21 de setembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap e podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista.
Os editais 04/2023 e 05/2023, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Agência: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/regularize-imoveis. É a primeira vez que os referidos imóveis são contemplados em um edital de venda direta.
Os valores dos terrenos iniciam em R$ 53,2 mil (178 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 360 meses.
Fique atento às regras
Segundo a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
Retrospectiva
O Programa de Venda Direta, iniciado em 2017, permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva dos lotes. Por meio do programa, famílias que vivem em imóveis de parcelamentos irregulares consolidados exercem o direito de compra dos terrenos que ocupam. Somente no Vicente Pires, cerca de 4,5 mil imóveis foram contemplados em editais de venda direta.
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