Evento será presencial, com transmissão ao vivo. Audiência, que estava marcada para 31 de janeiro, foi adiada para 29 de fevereiro, no Campus de Ceilândia da UnB
No dia 29 de fevereiro, será realizada uma audiência pública para apresentação do Centro Metropolitano de Taguatinga (CMT), projeto que pretende estruturar a região, desenvolvendo a potencialidade econômica do local, e funcionando como polo de integração entre Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Na oportunidade, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) irão mostrar à população detalhes do Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC) para parcelamento de solo, referente ao licenciamento ambiental do empreendimento.
O encontro será realizado de forma presencial, às 19h30, com transmissão ao vivo pela internet, no Auditório UAC, do Campus de Ceilândia da UnB. As audiências públicas são parte do procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos. Nelas, são divulgados à comunidade todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade. Também é uma oportunidade de receber críticas, sugestões e demais contribuições para que o empreendimento reflita também o olhar da sociedade.
O Centro Metropolitano de Taguatinga está situado nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Taguatinga, às margens da Via de Ligação Centro Norte (rodovia DF-085). O projeto prevê 130 lotes, sendo 105 de uso misto, 14 de uso comercial e institucional, 7 de lotes de equipamentos públicos e 4 lotes institucionais, para receber aproximadamente 20 mil habitantes.
O setor dispõe de espaços públicos e de avenidas arborizadas, com ciclovias e calçadas amplas que atravessam toda a área de projeto. Contará, ainda, com grande parque urbano para lazer da população. Além disso, o CMT é servido por duas estações do metrô e por importantes eixos viários que melhoram a conectividade e acessibilidade ao local.
Mais informações
Os estudos, regulamento da audiência e demais documentações poderão ser acessados por meio do site do Instituto Brasília Ambiental: www.ibram.df.gov.br, ou clicando aqui.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL
EMPRESA DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS RURAIS
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2023 - TERRACAP, SEAGRI/DF E ETR S.A.
PROCESSO SEI - GDF: 04038-00000354/2023-18. Partes: TERRACAP, SEAGRI/DF e ETR S.A. Objeto: A formação de parceria entre a TERRACAP, SEAGRI/DF e ETR S.A em regime de mutua cooperação para consecução de atividades de interesse público e recíproco visando a gestão da ocupação das terras pertencentes à TERRACAP e as que venham a pertencer ao seu patrimônio, que se insiram na Macrozona Rural, assim consideradas pela definição do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009 e suas atualizações, cujas ocupações sejam passíveis de regularização por meio de Contrato de Concessão de Uso Oneroso, Contrato de Concessão de Uso não Oneroso em Regime de Estágio Probatório, de Contrato de Direito Real de Uso e Escritura Pública de Compra e Venda, na forma da legislação vigente. Prazo de Vigência: Da data de sua assinatura até 60 (sessenta) meses. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, no art. 84, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 13.019/14, na Lei nº 5.803/2017, no art. 19, § 2º, no art. 4º, caput do Estatuto Social da Empresa de Regularização de Terras Rurais do Distrito Federal - ETR S/A, na Norma Organizacional CTR 03- TERRACAP. Data de Assinatura: 05/10/2023. Signatários: Pela TERRACAP: IZIDIO SANTOS JUNIOR, na qualidade de Presidente. Pela SEAGRI/DF: FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ, na qualidade de Secretario de Estado. Pela ETR: CANDIDO TELES DE ARAÚJO, na qualidade de Presidente.
“Nós temos a convicção que o cronograma físico-financeiro está sendo cumprido e que, com certeza, nós vamos ter essas obras praticamente concluídas no segundo semestre do ano que vem. Isso vai trazer grande segurança na Asa Norte, onde os alagamentos são ocorrentes”. A afirmação é do procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, durante visita de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) à bacia de detenção do Drenar DF – maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF).
Com investimentos na ordem de R$ 180 milhões oriundos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o Drenar DF pretende resolver os problemas de alagamentos e enxurradas no início da Asa Norte.
Para tanto, está sendo construída uma ampla rede de drenagem pluvial – complementar ao sistema já existente, que começa nas imediações do estádio e descerá à via L4 Norte, e depois ao Lago Paranoá. A nova tubulação, em construção, passa paralela às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte.
Ainda segundo Eduardo Sabo, o Ministério Público, por meio da Procuradoria do Cidadão, tem acompanhado de perto o projeto Drenar DF. “É um desafio para a cidade, para todo o corpo técnico da Terracap e também para as cinco empresas para fazerem com que essas obras sejam executadas no prazo correto. É uma obra que exige um cuidado muito especial, porque é toda subterrânea”, esclareceu.
Sabo fez essa afirmação, pois apenas os poços de visita estão ao alcance dos olhos da população. A escavação e estruturação da nova rede subterrânea – entre 6 e 22 m de profundidade, é realizada de forma manual, com pás e picaretas. Desta forma, os transtornos são mínimos, sem desvios no trânsito e abertura de valas, por exemplo.
A obra foi dividida em cinco contratos, que iniciaram as escavações em datas diferentes, Juntos, empregam cerca de 340 pessoas e cerca de 170 indiretos.
4 km de túneis escavadosO Drenar DF atingiu, na semana passada, a marca de 4 km de túneis escavados, de um total de quase 7,6 km previstos. Além disso, já são 1,5 km de passagens subterrâneas concretadas - o interior da tubulação é revestido com uma camada de concreto que varia de 5 a 7,5 cm de espessura, o que protege o aço do efeito corrosivo da água.
O projeto utiliza o método tunnel liner, em que o acesso às galerias é feito por essas aberturas. A cada 46 cm de solo escavado, chapas de aço corrugado são montadas para sustentar o túnel aberto. As placas, com espessuras que variam de 2,2 mm a 6,5 mm, são parafusadas umas às outras conforme a escavação avança.
De acordo com o consultor Técnico de Infraestrutura da Terracap e projetista do Drenar DF, Franks Fonseca, o Drenar DF é um projeto de quase duas décadas, que não havia sido aprovado. “Diante desse cenário, trabalhamos dois anos para conseguir aprovar um projeto dentro do GDF”, conta. Franks ressalta que se trata de uma obra de excelência. “Hoje, eu diria que é a maior obra em sistema não destrutivo do Brasil, utilizando o método tunnel liner. É uma grande obra de macrodrenagem. Por isso, é importante estar por perto, em termos de fiscalização, e acompanhar todo esse processo executivo”, finalizou.
Bacia de detençãoPara receber as águas das chuvas captadas no início da Asa Norte, ao fim do percurso, está sendo construído um reservatório de qualificação de água pluvial no Setor de Embaixadas Norte, local visitado pelo grupo do MP.
Implantado em uma área de 36 mil m², dentro do Parque Urbano Internacional da Paz, o reservatório terá dupla função. A bacia de detenção, munida de dissipadores na sua entrada e vertedores na saída, vai reduzir a pressão da água que chega ao Paranoá. Além disso, a sujeira trazida pela chuva vai decantar no fundo da lagoa, resultando na melhoria da qualidade da água lançada no Lago.
A lagoa vai comportar até 96 mil m³ de água. Por estar dentro de um parque urbano, o acesso à bacia ficará protegido. O reservatório será totalmente cercado por alambrados de aço galvanizado com 1,10 m de altura. Além da bacia de detenção, o Parque Internacional da Paz contará com ciclovia e diversificado projeto paisagístico. Serão mais de 200 árvores e arbustos plantados em uma área livre de 5 mil m², entre espécies para sombreamento, como magnólias do brejo, aroeiras vermelhas e copaíbas; e frutíferas, a exemplo da aceroleira, pitangueira, amoreira, jabuticabeira e goiabeira.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prorrogou até dia 31 de dezembro a adesão ao Programa de Renegociação, Captação e Fidelização de Clientes, o TerraMais. A campanha alcança toda a carteira de vendas e concessão imobiliária da Agência e oferece até 100% de descontos sobre multas e juros de mora para as renegociações de débitos em atraso; e ainda dá prêmio de até 11% em carta de crédito do valor pago antecipado pela amortização de no mínimo 50% ou quitação do saldo devedor. A adesão à campanha pode via requerimento físico, no edifício-sede da Terracap, ou requerimento digital, no portal: www.terracap.df.gov.br.
Renegociação de débitos em atraso
Os clientes com parcelas em atraso junto à Terracap podem obter até 100% de descontos sobre os valores atualizados de multas e juros de mora, mantendo a correção monetária da dívida principal. Todas as renegociações serão feitas observando os vencimentos anteriores a outubro de 2023. Para fazer jus ao desconto nas penalidades, o mutuário terá que retomar os pagamentos do financiamento.
Para dar condições de pagamento e de tornar o cliente adimplente, a Terracap permite o refinanciamento das parcelas vencidas no saldo devedor pelo restante do prazo do contrato. Isso quer dizer que se o mutuário tem R$ 30 mil em dívidas, além de serem perdoados as multas e os juros de mora, o cliente não precisará pagar esse valor à vista, mas pode diluir no saldo devedor pelo tempo que ainda resta para quitar o financiamento junto à Agência.
Além dos clientes que compraram lotes ou obtiveram a concessão em licitações públicas, aqueles que regularizaram seus imóveis por meio dos programas de venda direta, incluindo as vendas diretas feitas a entidades religiosas e de assistência social, que também estão em atraso, poderão aderir à campanha. Podem também participar interessados cujos contratos são oriundos de vendas no âmbito dos programas de desenvolvimento Proin-DF, Prodecon-DF, Pades-DF, Pró-DF e Pró-DF II.
Além disso, também poderá haver a migração de juros nas renegociações dos contratos antigos. Neste caso, os clientes cujos contratos tenham taxas de juros de 1% a.m. ou 0,8% a.m. poderão reduzir a taxa de juros para os patamares praticados atualmente, ou seja, 0,5%. A adesão fica condicionada à alienação fiduciária devidamente registrada para os contratos que não possuem garantia.
Fidelização de clientes por meio de incentivo à quitação ou amortização: prêmio de até 11%
Já o incentivo da campanha àqueles que desejam antecipar ou quitar o saldo devedor é atraente. Aos contratos de vendas de licitação pública e de vendas diretas no âmbito dos programas de desenvolvimento da Terracap, poderá ser concedido prêmio de até 11% do valor pago antecipado pela amortização de no mínimo 50% ou quitação do saldo devedor de cada contrato para com a Agência, a ser oferecido em Certidão de Crédito. A concessão do prêmio, no entanto, não abrangerá o saldo de parcelas em atraso.
O prêmio será calculado com base no valor da correção, dos juros e encargos pagos no contrato.
Para participar desta modalidade da campanha, é preciso que o interessado não perca tempo. A classificação e bonificação dos clientes se dará por ordem cronológica de recebimento do requerimento de adesão. Uma vez atingido o valor previsto de R$ 60 milhões, encerra-se a concessão de premiações.
Como participar
A adesão à Campanha TerraMais será feita de forma física, pessoalmente, no atendimento do edifício-sede da Terracap, ou por meio do portal da Terracap, no endereço eletrônico: www.terracap.df.gov.br.
Ao acessar a página, o usuário deve clicar em “Serviços” e, em seguida, em Requerimento Online” (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/), devendo descrever no requerimento o tipo de adesão, bem como todos os dados do contrato e cópia do RG, CPF ou CNPJ do titular ou do procurador legal. Esses passos devem ser seguidos para aqueles que querem fazer renegociação de dívidas ou a migração de juros.
Aos que querem antecipar parcelas devem informar ainda, também por meio de requerimento, se pretende quitar ou amortizar no mínimo 50% do saldo devedor do contrato.
Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. Já o atendimento presencial é realizado no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o último edital de licitação pública de imóveis de 2023. A concorrência, marcada para o dia 28 de dezembro, às 9h, vai licitar 49 unidades do mais novo empreendimento da Terracap, o Aldeias do Cerrado, localizado no Jardim Botânico. É a grande oportunidade de encerrar o ano realizando o sonho de adquirir o terreno ideal para construir a casa própria. O edital traz, ainda, outras 101 oportunidades, a grande maioria de imóveis comerciais, disponíveis para venda e concessão, localizados em diversas regiões do DF.
Para fazer o download do edital é só acessar o portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 27 de dezembro e licitação no dia subsequente (28/12).
Das 150 oportunidades, são 49 do Residencial dos Jacarandás, o primeiro lançamento do Aldeias do Cerrado. O empreendimento foi lançado em agosto deste ano e, de lá pra cá, já foram comercializadas 84 unidades do Jacarandás. Os imóveis deste edital são remanescentes, ou seja, já foram disponibilizados para venda anteriormente e não foram licitados. É, portanto, uma excelente oportunidade para quem já comprou e busca lotes adjacentes para ampliar o próprio terreno ou mesmo para aqueles que já desejavam um endereço em específico e, por algum motivo, não conseguiu dar o lance vencedor no terreno.
São unidades de 420 a 562m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis.
Localizado no Jardim Botânico, a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o complexo urbanístico do Aldeias do Cerrado é assinado por Paulo Zimbres e privilegia o conceito de baixa densidade populacional, mais áreas verdes, maior espaço livre, favorecendo a ventilação e a iluminação natural em toda sua extensão. Duplo é o acesso ao empreendimento: pela BR-251, também denominada rodovia Júlio Garcia, e pela DF-140. Atualmente, a DF-140 está sendo duplicada.
O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
Além dos Jacarandás, o Complexo Urbanístico do Aldeias do Cerrado possui outras 14 quadras residenciais, somando um total de 4.390 unidades destinadas à habitação unifamiliar. O acesso a cada um dos residenciais será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância.
Mais informações acerca do Aledeis do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/.
No site, é possível simular a prestação do terreno.
Outras oportunidades
Além dos terrenos do Residencial dos Jacarandás, outros itens foram ofertados à comercialização, por meio de venda ou concessão, e estão localizados em diversas regiões, como Ceilândia, Paranoá e Sobradinho.
Na Ceilândia, por exemplo, há terrenos para investidores de pequeno porte, com áreas de 120 m², com entradas a partir de R$ 3,2 mil. Já no Paranoá, há lotes para empreendedores de maior porte, com áreas de 5,6 mil m² e entradas a partir de R$ 118,5 mil. Os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 27 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 28/12;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Imagem: Daniel Santos/Ascom TerracapEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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