A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu licitação pública para contratar o desenvolvimento de estudos e projetos necessários à ligação do lado sul-sudeste da DF-001 ao seu lado norte-nordeste. O certame é presencial e está marcado para o dia 17 de julho, às 10h. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
A rodovia DF-001, Estrada Parque Contorno (EPCT), constitui o anel viário de Brasília e tem como função interligar as diversas regiões, evitando o trânsito de passagem na região central da capital.
A contratada deverá desenvolver estudos de viabilidade e alternativas com todos os projetos rodoviários, drenagem, de pontes e viadutos, bem como os estudos ambientais necessários ao licenciamento da obra.
A licitação
O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante deve ser feito até o dia 16/7, às 17h, e a entrega dos envelopes até o dia 17, antes da abertura da licitação.
As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 13/2024, basta clicar aqui!
Serviço
Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta terça-feira (25) o primeiro edital de venda direta para ocupantes de imóveis residenciais e comerciais do Condomínio Vivendas Lago Azul, localizado na região do Setor Habitacional Grande Colorado. São 77 imóveis ao todo. Os ocupantes têm até 23 de agosto para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital 07/2024, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br.
Os valores dos terrenos iniciam em R$ 17,5 mil (320 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. É a primeira vez que os referidos imóveis são contemplados num edital de venda direta.
Ainda em dezembro passado, a Terracap abriu o cadastramento para os ocupantes dos 77 imóveis. A identificação dos ocupantes de imóveis é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta. Assim, quem realizou o cadastro no período determinado no chamamento e optar pelo pagamento à vista, terá 25% de desconto no valor de venda do imóvel.
Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 360 meses.
Segundo a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
Como entrego a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
“A ETR devolveu a esperança de que a paz vai voltar ao campo”. O discurso emocionado de Francisco Soriano, produtor rural e presidente do Conselho Regional Rural de São Sebastião, marcou o evento de aniversário de um ano da Empresa de Terras Rurais do Distrito Federal (ETR), realizado na Fundação Casa Cerrado, na presença de todo o corpo funcional da empresa. Subsidiária integral da Terracap, a ETR foi criada em maio de 2023 com o objetivo de gerir as terras públicas rurais do DF, com foco na regularização fundiária dessas áreas.
“O homem do campo merece o trabalho de vocês, mas vocês merecem o nosso reconhecimento. Estou aqui numa felicidade tão grande. Porque eu acredito na ETR. Pra isso, eu acordei às 4h da manhã pra tirar leite. Vocês não têm ideia de quanto estou feliz de estar aqui com vocês”, disse Soriano, na oportunidade. Produtor no DF há mais de quatro décadas e atual líder rural da comunidade de São Sebastião, ele emocionou aos presentes, ratificando em sua fala a missão da ETR que é dar celeridade à regularização, centralizando o atendimento ao produtor rural e simplificando o fluxo do processo de regularização.
Não é para menos. Em apenas um ano de criação, a ETR publicou sete editais de chamamento para regularização e aprovou 380 Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores rurais com ocupações históricas no DF. Além disso, realizou o diagnóstico situacional da regularização rural no âmbito do Distrito Federal, com a criação de uma base de dados própria; revisou a legislação atual e, ainda, a definição dos fluxos do processo de individualização de matrículas e de análise do uso do solo; para estar mais próximo da comunidade rural, fez inúmeras visitas in loco para sensibilizar o produtor acerca do procedimento de regularização.
O presidente da ETR, Candido Teles, iniciou o discurso agradecendo aos empregados da Casa, grandes homenageados da ocasião. “Construímos nossa história nesses 365 dias de criação da ETR, só conseguimos levar a paz para muitos homens do campo por termos “amarrado as camisas”, trabalhado duro e, frente às dificuldades e desafios, não termos parado. Cada conquista é conjunta, não existe colheita sem a participação de todos”, sintetizou.
Já o presidente da Terracap, Izidio Santos, relembrou as dificuldades para a criação da ETR. “Enfrentamos muitos obstáculos, mas é uma satisfação ver uma empresa com um ano com muitos resultados. Resultados, estes, que vieram muito menos de um ano e que, ao logo desse tempo, foram apresentados para o Conselho da Terracap”, disse.
Ainda em 2023, a ETR e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) assinaram um Termos de Cooperação Técnica. Com isso, foram transferidos 3,7 mil processos de requerimento de regularização para a ETR, com o objetivo de dar andamento aos pedidos de legalização das terras.
À época, o diagnóstico dos requerimentos mostrou que 32% estavam sob análise de documentação e caracterização; 10,5% na etapa de análise de requisitos; 6,4% no Plano de Utilização (PU); 12,6% encontravam-se em posse da Diretoria Colegiada; e 38,3% classificados como regularizados.
O secretário de Agricultura Bueno, também presente ao evento, ressaltou a importância de respeitar o produtor rural. “Trabalhamos com o objeto de sermos facilitadores do homem do campo, e temos visto isso na ETR”, sintetizou.
Reconhecimento
No café da manhã que coroou o primeiro ano da ETR, todos os empregados foram homenageados. “Vestir a camisa” é lema verdadeiro a ser seguido. Cada colaborador estava uniformizado, com as camisas brancas que receberam especialmente para a ocasião, cada qual com seu nome bordado. Ao fim, receberam suculentas, também nomeadas, em agradecimento ao trabalho realizado durante aquele ano. Além de um presente de reconhecimento, a planta é simbólica: representa o campo, motivo pelo qual existem, e precisa de cuidados para crescer e desenvolver, assim como o trabalho desempenhado na ETR.
A assessora da Dipro, Giovanna Lucena, rememorou o que passou nos últimos 12 meses. Para ela, o mais marcante nesse primeiro ano de trabalho foi o primeiro evento de entregas de CDU, em 26 de outubro de 2023. “Impossível não se emocionar com as histórias dos produtores rurais e entregar segurança jurídica a eles, por meio das concessões”, relembrou.
Ainda estiveram presentes à solenidade, os anfitriões, diretores de Administração e de Produção da ETR, Cláudia Oliveira e Thúlio Moraes, respectivamente, além dos Conselheiros de Administração, Fernando de Assis Bontempo e Leonardo Mundim, e das Conselheiras Fiscais, Raquel Fonseca e Denise Andrade, bem como representantes dos CDRS do Distrito Federal.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Foto: Daniel Santos/Ascom TerracapEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia, na próxima licitação pública de imóveis, a venda de lotes da nova quadra do Guará, a QE 60. O 6º edital do ano traz seis lotes mistos, conjugados em um único item, com 7,1 mil m² de área, no conjunto “E” da quadra. A licitação está marcada para o dia 7 de junho, às 9h. Ao todo, são 64 imóveis em diversas regiões do DF, entre comerciais, mistos e residenciais para investidores de todos os portes. Entre eles, há oito oportunidades no Residencial dos Jacarandás, do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. O download do edital já está disponível no portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br.
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 6 de junho e licitação no dia subsequente (7/6).
Novidade em licitações da Terracap, a QE 60 terá 107 lotes. De acordo com o projeto, 92 unidades são de uso misto, o que permitirá a atração de novos empreendimentos imobiliários e a criação de empregos para a população. Uma vez pronta, poderá abrigar pouco mais de 8 mil habitantes. São, ao todo, 28,24 ha de área.
O projeto conta com duas avenidas comerciais, onde se concentrará o comércio do bairro, permitindo que os moradores acessem os serviços cotidianos a pé. A proposta é integrar novas unidades residenciais a uma variedade de comércios, serviços e opções de lazer, promovendo a vitalidade urbana. Esse tipo de empreendimento é projetado para atender às necessidades dos seus moradores, privilegiando os deslocamentos a pé.
O item à venda pela Terracap reúne seis lotes, com área total de 7,1 mil m². O imóvel comporta a implantação de empresas de grade parte do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional, industrial, admitindo habitação unifamiliar ou multifamiliar. A entrada do item é a partir de R$ 1,4 milhão.
Aldeias do Cerrado A Terracap segue colocando à venda novos lotes do mais recente empreendimento da cidade, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado, que redefine o conceito de viver bem – um equilíbrio perfeito entre conforto, segurança e conexão com a natureza. São 8 unidades do Residencial dos Jacarandás – o primeiro a ser comercializado pela Terracap.
Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR 251 e DF 140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade.
O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão.
O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
As oito unidades disponíveis para licitação têm de 420 a 535m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis.
Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/. No site, é possível simular a prestação do terreno.
Outras oportunidadesOutros imóveis foram ofertados à comercialização e estão localizados em diversas regiões, como em Samambaia, em Ceilândia e no Paranoá.
Em Samambaia, por exemplo, são 11 itens que atendem do pequeno ao grande investidor. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. Há oportunidades de 5,3 mil m² a terrenos de 50 m².
No Paranoá, por sua vez, há dois lotes de 1,8 mil m², com entradas iniciais de R$ 45,8 mil.
Também há nove lotes mistos em Ceilândia, com metragens de 5 mil m² a 210 m², e entradas iniciais de R$ 3,9 mil.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 6 de junho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 7/6;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Titularidade da chamada Área Alfa, localizada próxima à BR-040, foi pacificada com acordo intermediado pela Terracap e União
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Marinha do Brasil assinaram, nesta quarta-feira (15), um Termo de Conciliação para regularizar uma área em Santa Maria ocupada pela instituição nacional. O acordo resolveu uma pendência de mais de 60 anos e foi costurado pela Agência de Desenvolvimento (Terracap) e União, por intermédio da Marinha do Brasil. A assinatura encerra o conflito referente a áreas ocupadas pela Marinha, uma vez que, embora houvesse acordo, ele não havia sido homologado de forma definitiva até hoje.
Embora a destinação da chamada Área Alfa à Marinha tenha sido aprovada ainda na década de 1960 em Assembleia Extraordinária da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o assunto nunca havia sido pacificado. Em 2020, a Marinha do Brasil acionou a Terracap, por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para resolver esse impasse, que chegou ao fim nesta quarta-feira (15).
“Tenho dito sempre que governar é enfrentar os problemas buscando as soluções. Esse é só mais um problema que nós damos solução e resolve certamente aquilo que a Marinha buscava e vai auxiliar muito as forças armadas. E vai nos ajudar também no desenvolvimento da cidade. Nós sabemos que os projetos que a Marinha vai tocar nessa área são muito importantes para a geração de emprego, renda e desenvolvimento do DF, que é o que a gente vem buscando ao longo de todo esse período”, afirmou o governador Ibaneis Rocha durante a assinatura do termo.
Além do governador do Distrito Federal, participaram da assinatura o comandante do 7° Distrito Naval, vice-almirante José Vicente de Alvarenga Filho; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Terracap, Izídio Santos; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Josaphá Francisco dos Santos.
“O acordo que se chegou aqui entre Terracap e União é a possibilidade de a Marinha ter a propriedade dessas terras, e com isso poder empreender da melhor maneira. Ela já ocupa parte dessa área, mas não tinha propriedade, e com esse acordo agora essas terras são transferidas à União e a União as transfere para a Marinha”, explicou Izídio Santos.
‘É um entendimento que pacifica uma questão que é muito cara para a Marinha do Brasil. O governador colocou bem aqui um aspecto que é central. A partir do momento em que nós estamos fazendo a regularização fundiária naquela região, fruto deste acordo, deste entendimento, a Marinha terá mais tranquilidade, mais segurança para realizar novos investimentos que serão fundamentais para a cidade naquela região”, acrescentou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Histórico
A Marinha do Brasil narra que em 1960, um grupo de 120 marinheiros e fuzileiros se deslocou a pé do Rio de Janeiro até a nova capital, para, no dia 21 de abril, entregar ao presidente da época, Juscelino Kubitschek, uma mensagem do ministro da Marinha, o almirante Matoso Maia, de esperança e de fé nesse novo ciclo que se iniciava. O presidente JK cedeu então uma área de 85 quilômetros quadrados, correspondente às fazendas Saia Velha, Barreiro e Água Quente, para que a Marinha pudesse se estabelecer no Distrito Federal.
Após ter o assunto pacificado, a Marinha do Brasil agradeceu o empenho da União e do GDF e destacou projetos que devem ser desenvolvidos na região. “A presença da Marinha na região de Santa Maria é muito importante para nós. Nós temos uma integração muito grande com a sociedade local. Temos uma escola de ensino fundamental, onde cerca de 20% dos alunos são dependentes dos nossos militares, mas 80% são filhos da comunidade ali próxima. Temos uma Estação Rádio da Marinha também naquela área, que é modelo para o Brasil inteiro, ganhou prêmios várias vezes. O futuro é promissor, com a regularização da área vamos desenvolver mais projetos”, detalhou o comandante do 7° Distrito Naval, vice-almirante José Vicente de Alvarenga Filho.
Por Ian Ferraz, da Agência Brasília
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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