A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal alcançou, pelo oitavo ano consecutivo, 100% de transparência ativa. O prêmio ITA (Índice de Transparência Ativa) foi entregue na tarde desta quarta-feira, 4 de dezembro, pela Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF), como parte da programação da “Semana de Combate à Corrupção da CGDF”. Ainda na oportunidade, a Terracap também recebeu o selo ouro do Prêmio Alto Nível, concedido a entidades que se destacaram na busca por atender as recomendações realizadas por meio de auditorias da Controladoria. O evento foi realizado no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal e reuniu cerca de 500 pessoas.
O Prêmio ITA é entregue a órgãos e entidades do GDF desde 2016. A condecoração é uma forma de reconhecer e incentivar a transparência e a conformidade com as normas de acesso à informação. A avaliação do ITA considera diversos fatores, como a publicação de ações, programas, convênios, licitações e contratos. Em 2023, o prêmio também passou a considerar a transparência passiva, ou seja, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação quando um cidadão solicita informações ao governo.
Segundo a chefe da Ouvidoria da Terracap, Cecília Magalhães, a premiação está mais desafiadora. “Inicialmente, o Prêmio ITA considerava o cumprimento de requisitos relacionados a transparência ativa, que é quando o órgão se responsabiliza por divulgar as informações. Mas, recentemente, foram acrescentados novos requisitos para o alcance da premiação, sendo eles referentes a transparência passiva, que é aquela em que o cidadão solicita informações e as diversas áreas da empresa respondem à demanda no prazo estabelecido”, explica. Para ela, “a Terracap mostrou, mais uma vez, que tem cumprido o objetivo de ser uma empresa transparente, seja qual via for”.
A Terracap também recebeu o selo ouro do Prêmio Alto Nível, reconhecimento da Subcontroladoria de Controle Interno. A premiação iniciada em 2023, é entregue para órgãos e entidades do GDF que cumpriram recomendações de auditorias da CGDF. As recomendações são orientações e direcionamentos dados pelos auditores de controle interno com o objetivo de evitar erros e melhorar processos de trabalho, diminuindo, assim, as chances de algum desvio ou uso indevido de recursos públicos.
Para a assessora da Auditoria Interna (Audit) Cláudia Tolentino, trata-se de um avanço, visto que a Terracap recebeu o selo prata na primeira edição do prêmio, em 2023. “Receber o prêmio alto nível da Controladoria-Geral do DF, categoria Ouro - 1° Lugar é extremamente importante, pois é o reconhecimento dos esforços da Auditoria Interna junto às áreas da empresa visando o atendimento de todas as recomendações advindas do órgão de controle”, disse. E completou: “Além disso, ano passado fomos categoria prata e envidamos esforços para atingir o ouro neste ano de 2024. Conseguimos! É a Terracap fazendo história neste prêmio inédito. Sensação de meta cumprida. Que venham novos desafios!”, finalizou.
Projeto Participe Aqui
Na oportunidade, também houve o lançamento do Projeto Participe Aqui, que disponibilizará totens itinerantes para registros de manifestações de ouvidoria à população do DF. O projeto é fruto da parceria entre a CGDF e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que visa aproximar a população do governo por meio de totens itinerantes para manifestações de ouvidoria. Com isso, o GDF amplia os canais de comunicação entre o governo e os cidadãos, permitindo o registro de demandas e sugestões em locais estratégicos do Distrito Federal.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialFoto: Daniel Santos/ Ascom TerracapAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) reabriu, por prazo indeterminado, o cadastramento dos ocupantes do Trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios da venda direta, etapa final do processo de regularização.
A reabertura dos editais 01/2024, 06/2003, 09/2023 – imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires, localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia; assim como o edital 02/2024, com imóveis da URB 06 de Arniqueira, área próxima à Administração Regional da RA, foi publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (6).
O cadastramento é obrigatório e tem por objetivo identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap de um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. A concessão, no entanto, é facultativa.
Com a assinatura desse contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF (Seduh). O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do FGTS sejam utilizados na aquisição do lote do programa de venda direta.
Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado.
Como funciona O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista. A Terracap esclarece que o cadastramento é obrigatório, mas a concessão é opcional.
Sem sair de casaO cadastramento pode ser feito de forma online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba “Criar cadastro”, onde deve ser selecionada a área de regularização de seu interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas.
O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.
Já os interessados que quiserem fazer o procedimento pessoalmente também podem procurar a Terracap, das 7h às 19h, no edifício-sede da companhia: Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Após se cadastrar, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap.
Acordo com a UniãoOs trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.
A Terracap informa que no período de indisponibilidade do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), de 25/10/2024 a 31/10/2024, os serviços permanecerão em funcionamento, incluindo o Cadastramento de Imóveis do Setor Habitacional Vicente Pires /Trecho 02, com prazo final marcado para 4 de novembro deste ano.
Todos os canais de atendimento da empresa vão permanecer em funcionamento: Central de Atendimento, pelo telefone e whatsapp (61) 3350-2222, o Chat On-line, disponível no portal www.terracap.df.gv.br, bem como o atendimento presencial, no andar térreo do edifício-Sede da empresa, de 7h às 19h.
Os protocolos de atendimento abertos no período, no entanto, terão prazos de resposta prorrogados em 10 dias úteis.
A Terracap fica no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou novo edital de licitação de imóveis para venda e concessão em diversas regiões administrativas, como Samambaia, Santa Maria e Sobradinho. Foram disponibilizados 113 terrenos para a concorrência, marcada para o dia 8 de novembro. Destes, 20 são lotes do mais recente empreendimento da cidade, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado, localizado no Jardim Botânico. Os vencedores que financiarem pela Terracap ainda vão aproveitar as taxas de juros pela metade. O download do edital já está disponível no portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br.
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 7 de novembro e licitação no dia subsequente (8/11), às 9h.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, podem comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.
É importante relembrar os novos juros para aquisição de imóveis divulgados recentemente pela Terracap. As taxas baixaram de 0,4% a.m. para 0,2% a.m. para compra de imóveis residenciais unifamiliares em licitação. Já para os imóveis comerciais, industriais e institucionais, a taxa caiu de 0,5% a.m. para 0,25% a.m. A medida vale até o edital de fevereiro de 2025. Trata-se da menor taxa de juros de financiamento imobiliário do País.
Aldeias do Cerrado
Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR 251 e DF 140. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão.
A segurança também é uma prioridade no Aldeias. O acesso a cada um dos residenciais (são 15, ao todo) será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância.
O Residencial dos Jacarandás – primeiro dos 15 a ser comercializado pela Terracap, possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
Neste edital, as 20 unidades disponíveis para licitação têm de 420 a 503 m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis.
Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/. No site, é possível simular a prestação do terreno.
Outras oportunidades
Outros imóveis foram ofertados à comercialização e estão localizados em diversas regiões, como como Samambaia, Santa Maria e Sobradinho, atendendo do pequeno ao grande investidor. Em sua maioria, os terrenos são mistos e também comportam empresas dos mais diversos segmentos do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial.
Na Samambaia, por exemplo há 28 oportunidades dispostas para venda, com destaque para o item nº 75 do edital, localizado no Centro Urbano. São três unidades imobiliárias conjugadas em um único item perfazendo uma área total de 4,7 mil m², e entrada de R$ 432 mil. Na RA também há lotes para pequenos empreendimentos, 50 m² e entrada a partir de R$ 4,9 mil.
Também há dois lotes comerciais e industriais em Santa Maria, com metragem de 1,2 mil m² e 1,8 mil m², e outro no Polo JK, com 5 mil m², todos com 5% de entrada e o restante em até 180 meses para pagamento.
Já em Sobradinho há seis lotes comerciais e de uso misto, de 150 m² a 700 m² e entradas a partir de R$ 12 mil.
O edital traz, ainda, imóveis em Águas Claras, Arniqueira, Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Jardim Botânico III, Taquari, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Taguatinga e Vicente Pires.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 7 de novembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 8/11;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança, nesta terça-feira 22 de outubro, durante cerimônia realizada no Palácio do Buriti, o segundo edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) para igrejas, templos e entidades socioassistenciais. Ao todo são 61 imóveis disponibilizados, localizados em dez regiões administrativas do DF. O download do edital já está disponível no portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 25 de novembro e licitação no dia subsequente (26/11, terça-feira), às 9h.
Nesse modelo de licitação pública, baseado na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022, as entidades não precisarão disputar com pessoas físicas ou empresas nos imóveis ofertados. Entidades religiosas de qualquer culto ou de assistência social poderão concorrer, de forma exclusiva, à concessão de lotes de propriedade da Terracap, com toda a segurança jurídica.
De acordo com o diretor de diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, “a licitação exclusiva, e a possibilidade de retribuição em moeda social após certo período, são mais um reconhecimento do GDF ao valoroso trabalho das igrejas, templos e entidades assistenciais, fundamental para o bem comum e complementar ao papel do Estado”.
O diretor explica que esta concorrência “atende a uma grande demanda por um modelo imobiliário que contemplasse entidades religiosas ou de assistência social, que muitas vezes ainda não têm a sua sede própria, que funcionam em locais alugados e por vezes inadequados para esses serviços tão relevantes que são prestados à nossa população, e que trazem paz social”.
Os imóveis do segundo edital estão localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Sobradinho.
O piso de preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terra nua; e, após dois anos, a entidade concessionária pode pedir a aplicação da moeda social, de modo que a concessão ficará gratuita com a contrapartida da execução de um plano de trabalho de atendimento a necessitados e grupos vulneráveis.
As interessadas devem ter no mínimo um ano de existência na data da realização da licitação. Além disso, devem depositar a caução até o dia 25/11, e apresentar sua proposta no dia 26/11, entre 9h e 10h da manhã. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já as entidades que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, podem comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no Youtube.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialFoto: Renato Alves/ Agência BrasíliaAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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