O ano está chegando ao fim, mas ainda dá tempo de realizar sonhos em 2023. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de publicar novo edital de licitação pública de imóveis. Desta vez, são 139 terrenos disponíveis para venda e concessão, parte para uso residencial, com destaque para unidades do mais novo empreendimento da Terracap, o Aldeias do Cerrado, e outros de uso misto em diversas regiões do DF, que atende grande parte do setor produtivo brasiliense. A concorrência será no dia 8 de dezembro, às 9h.
Para fazer o download do edital é só acessar o portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 7 de dezembro e licitação no dia subsequente (8/12). As condições de pagamento são 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses, a depender do imóvel escolhido. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal.
Das 139 oportunidades, são 55 do Residencial dos Jacarandás, o primeiro lançamento do Aldeias do Cerrado. Esta é a quarta vez que terrenos do empreendimento entram em licitação pública.
São unidades de 420 a 615m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. Saindo vencedor do certame, em dois anos, o licitante poderá iniciar a construção da casa.
Localizado no Jardim Botânico, a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o complexo urbanístico do Aldeias do Cerrado é assinado por Paulo Zimbres e privilegia o conceito de baixa densidade populacional, mais áreas verdes, maior espaço livre, favorecendo a ventilação e a iluminação natural em toda sua extensão. Duplo é o acesso ao empreendimento: pela BR-251, também denominada rodovia Júlio Garcia, e pela DF-140. Atualmente, a DF-140 está sendo duplicada.
O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
O Aldeias do Cerrado é composto por 15 quadras residenciais, com 4.390 unidades destinadas à habitação unifamiliar. O acesso a cada um dos residenciais será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância.
Mais informações acerca do Aledeis do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/.
No site, é possível simular a prestação do terreno.
Outras oportunidades
Além dos terrenos do Residencial dos Jacarandás, outros itens foram ofertados à comercialização, por meio de venda ou concessão, e estão localizados em diversas regiões, como Águas Claras, Noroeste, Riacho Fundo e Sobradinho.
No Setor Habitacional Noroeste, por exemplo, há projeções para habitação coletiva, com comércio e prestação de serviços, até terreno com destinação para posto de abastecimento de combustíveis. Os imóveis têm áreas a partir de 1,2 mil m² e entradas a partir de R$ 285,5 mil.
Já no Riacho Fundo, destaque para dois terrenos localizados na Área Central, cada qual com 2,1 mil m², entradas a partir de R$ 137,5 mil e o restante em até 180 meses.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
1. Escolha o imóvel;
2. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
3. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação; Já a caução – específica para os imóveis objeto de concessão de uso – deverá corresponder ao valor de seis vezes a taxa mínima de retribuição mensal estabelecida no edital;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 7 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 8/12;
4. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 8 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
5. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A sexta licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal, o Desenvolve-DF atraiu cerca de 200 empreendedores. O certame realizado no último dia de outubro (31), inova ao propor a atração de investimentos para a cidade em moldes diferentes aos praticados no passado. Com a criação do Desenvolve-DF, empresários passaram a ter acesso aos terrenos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com taxa menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos no imóvel.
Nesta edição, foram disponibilizados 79 imóveis para a concessão, em regiões como Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Destes, 64 receberam propostas, totalizando um valor ofertado de R$ 64.308,25.
Os licitantes concorreram por lotes que atendem empresas de diversos portes. Em Samambaia, por exemplo, foi disponibilizado terreno de 105 m², com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 149,76. Já em Santa Maria, podia-se concorrer por lote de 2 mil m², com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 3,4 mil.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “as empresas vencedoras terão a merecida segurança jurídica e, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal”.
O Desenvolve-DF
O vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência de dois anos, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Encerrada a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções no preço da concessão.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou novo chamamento público para fins de regularização fundiária do Trecho 3 de Vicente Pires. São 64 imóveis, ao todo. Os ocupantes têm até 24 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap e podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista.
O edital 07/2023, com endereços, metragens e preços, já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br. Os valores dos terrenos variam entre R$ 56,1 mil (189 m²) e R$ 492 mil (2,4 mil m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Os imóveis contemplados já estiveram presentes em outros chamamentos públicos, mas as propostas de compra foram indeferidas pela Terracap, a grande maioria por documentação incompleta. No entanto, todos os 64 imóveis estiveram em editais anteriores à resolução 268 – aprovada em março de 2021, que traz o regramento do Programa de Venda Direta. Assim, neste caso, os direitos aos benefícios serão preservados, garantindo que os ocupantes não sejam prejudicados retroativamente pela mudança nas regras do Programa.
A resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Mas os moradores têm que ficar atentos. Somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.
Funciona assim:
1º Edital: Nesta primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
2º edital: Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada.
3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
O pagamento à vista não é obrigatório. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 360 meses.
Como entregar a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
Retrospectiva
O Programa de Venda Direta, iniciado em 2017, permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva dos lotes. Por meio do programa, famílias que vivem em imóveis de parcelamentos irregulares consolidados exercem o direito de compra dos terrenos que ocupam. Somente no Vicente Pires, cerca de 4,5 mil imóveis foram contemplados em editais de venda direta desde 2019.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Imagem: Daniel Santos/Ascom TerracapEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira (31), novo edital da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. Esta é a terceira e última convocação de venda direta dos 75 imóveis listados no chamamento público. Os ocupantes têm até 29 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno. Vencendo este prazo, os imóveis poderão ser inseridos em licitação púbica de imóveis da Terracap. A publicação já está disponível para download no portal: www.terracap.df.gov.br
O valor dos terrenos varia entre R$ 111 mil (188 m²) e R$ 1,1 milhão (2,5 mil m²). Os valores não preveem mais a dedução da infraestrutura, bem como a valorização decorrente desta implantação, visto que o benefício foi ofertado nos dois primeiros chamamentos públicos realizados em 2021.
Segundo a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. No primeiro edital, por exemplo, que opta pelo pagamento à vista do terreno obtém, ainda, 25% de desconto no valor de venda do imóvel.
Os ocupantes também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap. O prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 360 meses.
Para dar prosseguimento ao processo de regularização do imóvel, os ocupantes devem entregar a proposta de compra e a documentação exigida em edital junto à Terracap até 29 de novembro. Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal abriu licitação pública para contratar empresa especializada na elaboração de projetos básicos e executivos, de drenagem urbana, além do projeto de recomposição de pavimentos a serem demolidos, e respectivos orçamentos para execução das obras, relativos ao Setor Habitacional Jardim Botânico (Etapa I, II e IV) e para o Setor Habitacional São Bartolomeu Trecho I.
O certame é presencial e está marcado para o dia 29 de novembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.
As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 25/2023, basta clicar neste link.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
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