Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal

Terracap lança edital de compra para regularização em Arniqueira

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Publicado: 09 Agosto 2024

Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar dois chamamentos públicos de Venda Direta para a regularização de terrenos em Arniqueira. São 42 imóveis ao todo, sendo 21 lotes na URB 01/17, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, e outros 21 na UrB 05, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa.  Os ocupantes têm até 4 de outubro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. Os editais 08/2024 e 09/2024, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br.

Os valores dos terrenos iniciam em R$ 42.143,35 (126,7 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.

É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta.  Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. 

Funciona assim:

1º Edital: Na primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.

2º edital: Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (que é o caso dos editais 08/2024 e 09/2024) farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada.

3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.

Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.

Como entregar a proposta?

A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

Terracap realiza licitação de imóveis com taxas de juros reduzidas pela metade

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Publicado: 18 Julho 2024

A sétima licitação da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) disponibiliza cem imóveis para venda e concessão em diversas regiões administrativas. A concorrência, marcada para o dia 31 de julho, às 9h, tem opções de lotes para moradia no Lago Norte, assim como diversos lotes mistos em Samambaia até projeções de habitação coletiva em Sobradinho. O edital ainda contempla unidades do Residencial dos Jacarandás, parte do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. O download do documento já está disponível no portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br.

Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 30 de julho e licitação no dia subsequente (31/7).

A grande novidade são os novos juros para aquisição de imóveis divulgados recentemente pela Terracap. As taxas baixaram de 0,4% a.m. para 0,2% a.m. para compra de imóveis residenciais unifamiliares em licitação. Já para os imóveis comerciais, industriais e institucionais, a taxa caiu de 0,5% a.m. para 0,25% a.m. A medida vale até o edital de fevereiro de 2025.

Em julho, a Agência disponibiliza 14 imóveis localizados no Lago Norte, todos eles destinados exclusivamente para residências. São opções com metragens que iniciam em 540 m² até 5,5 mil m². As entradas são a partir de R$ 63 mil.

Já na Samambaia, há mais de 30 itens de uso misto. Os imóveis comportam atividades comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e, ainda, permitem o uso residencial. As opções atendem do pequeno ao empresário de maior porte, e têm metragem a partir de 100 m².

Empresas que querem se instalar no Polo JK, em Santa Maria, por sua vez, devem aproveitar as duas oportunidades deste edital. São terrenos localizados no trecho 5, com 5 e 10 mil m², e entradas de R$ 169 mil e R$ 528,5 mil, respectivamente. Somente em 2023, o GDF destinou mais de R$ 62 milhões em obras de complementação de infraestrutura no Polo JK, a fim de atrair novos negócios para o local.

Já as incorporadoras interessadas em lotes destinados à habitação coletiva têm uma opção em Sobradinho. Neste caso, o terreno tem área de 715 m² e R$ 117 mil de entrada.

Aldeias do Cerrado

A Terracap segue colocando à venda novos lotes do mais recente empreendimento da cidade, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado, que redefine o conceito de viver bem – um equilíbrio perfeito entre conforto, segurança e conexão com a natureza. São cinco unidades do Residencial dos Jacarandás – o primeiro a ser comercializado pela Terracap.

Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR 251 e DF 140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade.

O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.

As cinco unidades disponíveis para licitação têm de 420 a 532 m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis.

Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/. No site, é possível simular a prestação do terreno.

Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
2. Escolha o imóvel;
3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de julho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 31/7;
5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 31 de julho, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h.

Terracap prorroga prazo de cadastramento de Vicente Pires e Arniqueira

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Publicado: 06 Agosto 2024

Após solicitação de lideranças comunitárias, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) decidiu prorrogar, por mais 90 dias, o cadastramento dos cerca de 12 mil ocupantes do trecho 2 de Vicente Pires e da UrB 06 de Arniqueira. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios da venda direta, etapa final do processo de regularização.

Representantes de associações de moradores e empresários das regiões administrativas, acompanhados pelo deputado distrital pastor Daniel de Castro, estiverem reunidos na noite desta segunda-feira, 5 de agosto, na Terracap, solicitando a extensão do prazo.

“Viemos pedir à Terracap a possibilidade de uma nova oportunidade, um novo prazo ao morador de Vicente Pires, para alcançar a todos e para que ninguém perca os direitos da venda direta”, sintetizou o deputado distrital pastor Daniel de Castro, durante a reunião.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, mostrou-se sensível aos moradores que ainda não fizeram o cadastramento. “Decidimos prorrogar o prazo para cadastramento por mais 90 dias. A procura nos últimos dias foi muito grande”, disse. Izidio contou que a Terracap fez atendimentos no último sábado (3) e domingo (4), na sede Terracap e na Administração de Vicente Pires, mas que ainda haviam muitas pessoas para serem atendidas.

“Diante dessa realidade, decidimos estender o prazo. Nossa intenção é regularizar a área e fazer todo o processo de maneira correta, uma vez que o primeiro passo é o cadastramento. Queremos que todos se cadastrem e tenham segurança jurídica de seus imóveis, finalizou Izidio Santos. O presidente destaca que o cadastro se encerrará em 4 de novembro, às 19h.

Dirsomar Chaves, da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), disse estar agradecido pela disposição da Terracap em nos conceder mais esse período. “A nossa identificação [cadastramento] diante do Estado é fundamental para Vicente Pires. A hora que mostrarmos para o Estado que somos 15 mil famílias, que queremos a regularização da nossa cidade, isso nos fortalece”, analisou.

Prorrogação publicada no DODF
A prorrogação dos editais 01/2024 e 02/2024 foi publicada na edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira, 6 de agosto. São 997 imóveis da URB 06 de Arniqueira, área próxima à Administração Regional da RA; e outros 11.853 do trecho 2 de Vicente Pires, localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia.

O cadastramento é obrigatório e tem por objetivo identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. A concessão, no entanto, é facultativa.

Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que ocupante entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de Venda Direta.

Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado.

Como funciona a concessão?
O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.
É preciso, no entanto, ficar claro que o cadastramento junto à Terracap é obrigatório, mas que a concessão é opcional.

Sem sair de casa

O cadastramento pode ser realizado de forma online. Veja como é fácil:

Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba “Criar Cadastro” e o interessado deverá selecionar a área de regularização de seu interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela Agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.

Já os interessados que quiserem realizar o procedimento pessoalmente, também podem comparecer na Terracap, das 7h às 19h. O edifício-sede da Terracap fica no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

Após realizar o cadastro, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, que seja realizado o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap.

Acordo com a União

Os Trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.

Terracap reduz pela metade taxa de juros para compra de imóveis

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Publicado: 12 Julho 2024

Medida vale para imóveis adquiridos por meio de licitação nos próximos seis meses. Edital do dia 31 de julho já trará a novidade

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) reduziu pela metade a taxa de juros para aquisição de imóveis a partir do próximo edital licitação. Com a novidade, as taxas baixaram de 0,4% a.m. para 0,2% a.m. para compra de imóveis residenciais unifamiliares em licitação. Já para os imóveis comerciais, industriais e institucionais, a taxa caiu de 0,5% a.m. para 0,25% a.m. A medida vale a partir do edital de licitação do dia 31 de julho e é válida até o edital de fevereiro de 2025.

 O Edital disponibiliza cem imóveis para venda e concessão na licitação pública. Neste mês, há opções de lotes para moradia no Lago Norte, assim como diversos lotes mistos em Samambaia até projeções de habitação coletiva em Sobradinho. O 7º edital do ano ainda traz oportunidades no Residencial dos Jacarandás, do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. O download do documento já está disponível no portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br.

 O presidente da Terracap, Izidio Santos, destaca que a empresa trabalha para se tornar mais competitiva no mercado de imóveis, ofertando imóveis com valores e taxas de juros atrativas. “A Terracap tem o compromisso com a população em ofertar moradias dignas e com valores justos. Face a lenta queda na taxa SELIC, a diretoria da Terracap decidiu por revisitar as taxas de juros aplicadas nos contratos de parcelamento venda de imóveis, como forma estimular novas vendas, proporcionando moradia regularizada”.

 O diretor de comercialização, Júlio César Reis, explica que a taxa Selic influencia diretamente no setor imobiliário. “A maioria dos imóveis vendidos no Distrito Federal são financiados. A manutenção da taxa SELIC em patamares elevados por longos períodos traz como consequência o arrefecimento do mercado imobiliário e a diminuição do ritmo da construção civil. A redução promovida pela Terracap, no momento de grandes lançamentos pela empresa, possibilita que mais pessoas adquiram os lotes. A Terracap parcela o valor do imóvel em até 20 anos, e quem comprar até fevereiro de 2025, pagará prestações menores ao longo de todo esse prazo”.

A nova taxa de juros trará mais facilidade para quem deseja investir no novo empreendimento da Terracap, o Complexo Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico, onde os lotes estão à venda por R$301 mil com prazo de até 20 anos para pagar.

 PRO-DFII

 A redução temporária da taxa de juros também vai beneficiar empresas detentoras de contratos de concessão de imóveis em programas de desenvolvimento econômico, como o PRO-DFII.

 Se a escritura pública de aquisição do imóvel for formalizada junto à Terracap durante a janela de redução, os juros de todo o parcelamento da compra serão no mesmo percentual dos juros em licitação, ou seja, 0,25% ao mês, equivalente à metade do que é cobrado atualmente.