A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar dois chamamentos públicos de Venda Direta para a regularização de imóveis no Vicente Pires. São 287 imóveis ao todo, sendo 276 lotes na antiga Colônia Agrícola Samambaia, trecho 3; e outros 11 no Jóquei, trecho 1 da Região Administrativa. Os ocupantes têm até 12 de junho para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. Os editais 05/2024 e 06/2024, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br.
Os valores dos terrenos iniciam em R$ 181.417,39 (398 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
Funciona assim:
1º Edital: Na primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
2º edital: Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (que é o caso dos editais 05/2024 e 06/2024) farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada.
3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Como entregar a proposta?A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou edital de licitação pública para contratar empresa de engenharia especializada para execução das obras de infraestrutura nas Quadras Residenciais 2 (Jacarandás) e 4 (Sucupiras) do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. Lançado em 2023 pela Terracap, o empreendimento está localizado no Jardim Botânico.
O certame é presencial, com data marcada para o dia 5 de junho, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante deve ser feito até dia 4 de junho, às 10h, e a entrega dos envelopes até a data da licitação, também às 10h.
A contratação envolve a implantação de drenagem pluvial, com as redes, poços de visita, captações de águas pluviais, recuperação e complementação dos dois reservatórios, lançamento das águas pluviais, execução de estruturas projetadas, juntamente com a implantação da pavimentação de vias, estacionamentos, meios-fios, passeios, elaboração de projeto de sinalização, implantação de áreas verdes nas Quadras Residenciais 2 (Jacarandás) e 4 (Sucupiras), assim como as quadras comerciais 2 e 4.
Aldeias do CerradoO complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado é composto por 15 quadras residenciais. O Residencial dos Jacarandás é o primeiro a ser comercializado pela Terracap. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão.
Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR 251 e DF 140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade.
O Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo society, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
Além do Residencial dos Jacarandás, a licitação irá abranger obras no Residencial das Sucupiras, quadras 2 e 4, respectivamente.
LicitaçãoAs empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 06/2024, basta clicar neste link.https://www.terracap.df.gov.br/index.php/obras-servicos-one-page?cd_lote_licitacao=1310&nr_edital=6&aa_edital=2024&nr_lote=1
ServiçoMais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a União dos Condomínios Horizontas e Associações de Moradores do DF (Unica-DF) realizam, na próxima terça-feira, 23 de abril, uma live sobre “Regularização – Tirando dúvidas sobre Cadastramento e Venda Direta”. Participarão da live o presidente e o diretor Comercial da Terracap, Izidio Santos e Júlio César Reis, respectivamente, e a presidente da Única-DF, Junia Bittencourt. A transmissão será realizada pela página da @terracapGDF no Youtube, das 19h30 às 20h30.
A proposta é levar informações à população a respeito de áreas que foram incorporadas ao patrimônio da Terracap a partir do acordo firmado com a União, como os condomínios Vivendas Lago Azul e Vivendas Bela Vista (Região do Grande Colorado).
Durante a live, a Terracap irá esclarecer as principais dúvidas dos ocupantes dos respectivos condomínios sobre cadastro, venda direta, concessão e assuntos correlatos. As perguntas poderão ser enviadas durante a transmissão.
Os ocupantes de 725 imóveis do Condomínio Vivendas Bela Vista, localizado na região do Setor Habitacional Grande Colorado, têm até o dia 3 de junho para realizar o cadastramento junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A identificação dos ocupantes de imóveis é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização. O cadastro deve ser feito pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.
O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de 5 anos, renováveis por igual período.
Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que ocupante entre com o processo de habite-se provisório junto à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de Venda Direta.
Além disso, é possível solicitar a emissão de Alvarás de Construção e de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de Venda Direta, se resguardar de possíveis ações de derrubadas e requerer alterações de projetos, antes do imóvel ser registrado.
Como realizo o cadastro?
Todo o procedimento é online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Condomínio Vivendas Bela Vista, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela Agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.
Fiz o cadastro. Sou obrigado a pagar a concessão?
Após realizar o cadastro, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, que seja realizado o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap. O pagamento não é ato compulsório para participar do processo de venda direta, mas garante uma série de benefícios.
A concessão de uso
O Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra terá validade de 5 anos, podendo ser renovado. O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. Ao final do processo de venda direta, o ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.
As recentes cenas de alagamentos e enxurradas no início da Asa Norte em breve farão parte apenas do passado do brasiliense. As obras do Drenar DF - maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), passaram dos 70%. São mais de R$ 180 milhões de investimentos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
A obra segue em andamento mesmo no período de chuvas. Já são cerca de 5,5 km de túneis escavados, de um total de quase 8 km previstos. Além disso, 2,5 km foram concretadas - o interior dos túneis é revestido com uma camada de concreto de 10 cm de espessura, o que facilita o escoamento da água e adiciona mais uma camada de proteção para os anéis de aço corrugado que estruturam esses túneis.
A solução prevê a construção de ampla galeria de drenagem pluvial – complementar ao sistema já existente, que começa nas imediações do estádio e descerá à via L4 Norte, e depois ao Lago Paranoá. A nova galeria, em construção, passa paralela às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte.
Apenas os poços de visita estão ao alcance dos olhos da população. A escavação e estruturação da nova galeria subterrânea – entre 6 e 22 m de profundidade, é realizada com ferramentas manuais, com pás, picaretas e marteles hidráulicos. Desta forma, os transtornos são mínimos, sem desvios no trânsito e abertura de valas, por exemplo.
A obra foi dividida em cinco contratos, que iniciaram as escavações em datas diferentes. Juntos, empregam cerca de 200 trabalhadores nas frentes de serviço e cerca de 110 trabalhadores indiretos.
O projeto utiliza o método tunnel liner, em que o acesso à galeria é feito por intermédio dos poços de visita. A cada 46 cm de solo escavado, chapas de aço corrugado são montadas para sustentar o túnel aberto. As placas, com espessuras que variam de 2,2 mm a 6,5 mm, são parafusadas umas às outras conforme a escavação avança.
Bacia de detenção
Para receber as águas das chuvas captadas no início da Asa Norte, ao fim do percurso, está sendo construído um reservatório de qualificação de água pluvial no Setor de Embaixadas Norte, local visitado pelo grupo do Sinduscon-DF.
Implantado em uma área de 36 mil m², dentro do Parque Urbano Internacional da Paz, o reservatório terá dupla função. A bacia de detenção, munida de dissipadores de energia na sua entrada e um vertedor na saída, vai reduzir a velocidade da água que chega ao Paranoá. Além disso, a sujeira trazida pela chuva vai decantar no fundo da lagoa, resultando na melhoria da qualidade da água lançada no Lago.
A lagoa vai comportar até 96 mil m³ de água. Por estar dentro de um parque urbano, o acesso à bacia ficará protegido. O reservatório será totalmente cercado por alambrados de aço galvanizado com 2,40 m de altura.
Além da bacia de detenção, o Parque Internacional da Paz contará com ciclovia e diversificado projeto paisagístico. Serão mais de 200 árvores e arbustos plantados em uma área livre de 5 mil m², entre espécies para sombreamento, como magnólias do brejo, aroeiras vermelhas e copaíbas; e frutíferas, a exemplo da aceroleira, pitangueira, amoreira, jabuticabeira e goiabeira.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Foto: Suzana Leite Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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