Termina, no próximo dia 17, a renegociação de dívidas de clientes com débitos com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A campanha alcança toda a carteira de vendas e concessão imobiliária da Agência que possui alguma pendência e oferece até 100% de descontos sobre multas e juros de mora para as renegociações de débitos em atraso. A adesão pode ser feita via requerimento físico, no edifício-sede da Terracap, ou requerimento digital, no portal: www.terracap.df.gov.br.
Todas as renegociações serão feitas observando os vencimentos anteriores a 12 de dezembro de 2024. Os clientes com parcelas em atraso junto à Terracap podem obter até 100% de descontos sobre os valores atualizados de multas e juros de mora – a depender do percentual mínimo de entrada, mantendo a correção monetária da dívida principal. Para fazer jus ao desconto nas penalidades, o mutuário terá que retomar os pagamentos do financiamento.
A fim de dar condições de pagamento e de tornar o cliente adimplente, a Terracap permite o refinanciamento das parcelas vencidas no saldo devedor pelo restante do prazo do contrato. Isso quer dizer que se o mutuário tem R$ 30 mil em dívidas, além de serem perdoados as multas e os juros de mora, o cliente não precisará pagar esse valor à vista, mas pode diluir no saldo devedor pelo tempo que ainda resta para quitar o financiamento junto à Agência.
Além dos clientes que compraram lotes ou obtiveram a concessão em licitações públicas, poderão aderir à campanha aqueles que regularizaram seus imóveis por meio dos programas de venda direta, incluindo as vendas diretas feitas a entidades religiosas e de assistência social que também estão em atraso. Ainda podem participar interessados cujos contratos são oriundos de vendas no âmbito dos programas de desenvolvimento Proin-DF, Prodecon-DF, Pades-DF, Pró-DF e Pró-DF II.
Também poderá haver a migração de juros nas renegociações dos contratos antigos. Neste caso, os clientes cujos contratos tenham taxas de juros de 1% a.m. ou 0,8% a.m. poderão reduzir a taxa de juros para 0,5%. A adesão fica condicionada à alienação fiduciária devidamente registrada para os contratos que não possuem garantia.
Como participar
A adesão à Campanha de Renegociação será feita de forma física, pessoalmente, no atendimento do edifício-sede da Terracap, ou por meio do portal da Terracap, no endereço eletrônico: www.terracap.df.gov.br.
Ao acessar a página, o usuário deve clicar em “Serviços” e, em seguida, em Requerimento Online” (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/), devendo descrever no requerimento o tipo de adesão, bem como todos os dados do contrato e cópia do RG, CPF ou CNPJ do titular ou do procurador legal. Esses passos devem ser seguidos para aqueles que querem fazer renegociação de dívidas ou a migração de juros.
Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. Já o atendimento presencial é realizado no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR) entregou, na manhã desta sexta-feira (20), Contratos de Concessão de Uso (CDUs) a 28 famílias do Assentamento Santarém, localizado no Sol Nascente. Trata-se do primeiro assentamento a receber a documentação na história do Distrito Federal. A entrega foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) em uma das chácaras do assentamento.
A origem do Assentamento Santarém remonta a 2005, quando foi inicialmente estabelecido em Samambaia. Em 2014, as famílias assentadas foram transferidas para a atual localização, com a criação oficial do Projeto de Assentamento Distrital Santarém pelo Decreto nº 36.190, que destinou, à época, uma área de 64,24 hectares para abrigar 25 unidades familiares. Em 2017, o governo do Distrito Federal ampliou a área do assentamento para 80,32 hectares. Atualmente, o local abriga 28 famílias. As terras destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, hoje é um dia de festa. “É a primeira vez que um assentado dos movimentos sociais vai receber a concessão de uso da Terracap”, disse, na oportunidade. E completou: “Por esse motivo, posso afirmar que este é um momento histórico”.
Com as mãos trêmulas e visivelmente emocionado, o agricultor familiar José Pereira dos Santos assinou o contrato de concessão de uso. Há quase uma década, ele ocupa, com esposa e filho, uma das chácaras do assentamento. “Foram muitos anos esperando esse documento. Por isso, a emoção”, disse, com a voz embargada. Seu José contou, orgulhoso, que ali planta milho, feijão, abacate, manga, tudo com o trabalho de suas mãos. “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro”, finalizou.
História semelhante é a da presidente da Associação do Assentamento Santarém, Carliene Oliveira. Ela faz parte do assentamento desde à época da Samambaia. “Todos nós estávamos com o contrato probatório vencido, portanto, ocupando de forma insegura a terra. E receber hoje uma CDU com prazo de 30 anos é um presente de Natal!”, contou. Carliene disse que “o documento dá legalidade, inclusive, para que as famílias busquem outras políticas públicas para a área”.
O secretário de agricultura, Rafael Bueno, também presente na solenidade de entrega, acrescentou que, a partir de hoje, essas famílias assentadas passarão a “alçar oportunidades do crédito, junto ao BRB, e a ter benefícios do governo do Distrito Federal, porque muito se avançou na parte ambiental”. “Nós fizemos a avaliação do estágio probatório lá na Secretaria, e todos que hoje estão recebendo, são produtores. Produzem, mantêm a atividade rural na terra, e é isso que o governo do Distrito Federal quer. Que o homem e a mulher do campo, cada vez tenham mais dignidade e qualidade de vida”, explicou.
Quem também recebeu a CDU na ocasião é a superintendente do Incra no DF, Cláudia Farinha. "Antes de ser Superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje, é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, dia que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica”, disse, na ocasião.
Estiveram presentes ao evento autoridades e representantes de órgãos do Distrito Federal, como a deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), o presidente da Emater DF, Cleison Durval, o diretor-presidente Parque Granja do Torto (PGT), Edson Rohden, o diretor executivo Parque Granja do Torto (PGT) Luciano Mendes, que destacaram a importância da integração entre todos para atender as necessidades dos produtores rurais.
A ETRSubsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), a ETR foi criada em meados de 2023, com o objetivo de gerir as terras públicas rurais do DF, com foco na regularização fundiária dessas áreas. Em apenas um ano de criação, a ETR publicou dez editais de chamamento para regularização e aprovou mais de 700 Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores rurais com ocupações históricas no DF. Além disso, realizou o diagnóstico situacional da regularização rural no âmbito do Distrito Federal, com a criação de uma base de dados própria; revisou a legislação atual e, ainda, a definição dos fluxos do processo de individualização de matrículas e de análise do uso do solo; para estar mais próximo da comunidade rural, fez inúmeras visitas in loco para sensibilizar o produtor acerca do procedimento de regularização.
O ano está acabando, mas ainda é possível realizar o sonho da casa própria ou daquele imóvel para investir em um novo negócio com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Acaba de ser publicado o 14º edital de licitação de 2024, com 89 oportunidades para venda ou concessão em todo o DF. Vale lembrar que as taxas de juros da Terracap ainda estão pela metade, mas é por pouco tempo. A concorrência está marada para a última sexta-feira de 2024, dia 27 de dezembro, às 9h.
O download do edital já está disponível no portal da empresa no link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/compre-imoveis/licitacoes/listagem-compre-imoveis-licitacao/310-edital-de-licitacao-13-2024-venda-concessao-de-imoveis
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 26 de dezembro e licitação no dia subsequente, 27/12.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, podem comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.
Esta também é a última oportunidade do ano de adquirir um imóvel no mais novo empreendimento da Terracap, o Aldeias do Cerrado – mais novo conceito de morar bem do DF. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR 251 e DF 140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão.
Neste edital, são 13 oportunidades no Residencial dos Jacarandás, o primeiro de todo o complexo a ser comercializado pela Agência. Ali, a Terracap está construindo ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
As unidades disponíveis para licitação têm de 420 a 704 m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis.
Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/. No site, é possível simular a prestação do terreno.
Outras oportunidades
Outros imóveis foram ofertados à comercialização e estão localizados em diversas regiões, como Samambaia e Riacho Fundo II, atendendo do pequeno ao grande investidor. Em sua maioria, os terrenos são mistos e também comportam empresas dos mais diversos segmentos do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial.
Samambaia vem se consolidando como um importante núcleo urbano e econômico, com infraestrutura moderna e crescente qualidade de vida. O Centro Urbano é um ponto estratégico da cidade, onde se concentram serviços públicos, comércios e atividades culturais. O edital da Terracap traz 27 oportunidades em Samabaia, sendo seis no Centro Urbano da cidade, com terrenos de até 1,7 mil m² e entrada inicial de R$ 155 mil.
Também há oportunidades de lotes comerciais e de prestação de serviço no Riacho Fundo II. Com infraestrutura básica consolidada, a região continua a crescer, atraindo investimentos públicos e privados. Suas ruas largas e bem distribuídas, além da proximidade com outras regiões importantes como Samambaia, Recanto das Emas e Park Way, fazem do Riacho Fundo II uma área estratégica para negócios. Há 10 itens previstos em edital na RA. Há imóveis de 91 m² e entrada a partir de R$ 7,5 mil, até 5,8 mil m² e entrada inicial de R$ 252 mil.
Juros
Os vencedores que financiarem pela Terracap ainda vão aproveitar as taxas de juros pela metade. As taxas baixaram de 0,4% a.m. para 0,2% a.m. para compra de imóveis residenciais unifamiliares em licitação. Já para os imóveis comerciais, industriais e institucionais, a taxa caiu de 0,5% a.m. para 0,25% a.m. A medida vale até o edital de fevereiro de 2025. Trata-se da menor taxa de juros de financiamento imobiliário do País.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 27/12;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h.
A partir desta terça-feira (17), clientes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) com débitos em atraso poderão renegociar as dívidas junto à empresa. A iniciativa alcança toda a carteira de vendas e concessão imobiliária da Agência que possui alguma pendência e oferece até 100% de descontos sobre multas e juros de mora para as renegociações de débitos em atraso. A adesão à campanha pode ser feita até 17 de fevereiro, via requerimento físico, no edifício-sede da Terracap, ou requerimento digital, no portal: www.terracap.df.gov.br.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialFoto: Daniel Santos/ Ascom TerracapAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Oportunidades com juros reduzidos ainda pela metade
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou novo edital de licitação de imóveis para venda e concessão em diversas regiões administrativas. Foram disponibilizados 107 imóveis para a concorrência marcada para a próxima terça-feira, dia 10 de dezembro. Neste mês, há opções para quem deseja morar bem, com lotes residenciais no Aldeias do Cerrado, localizado no Jardim Botânico, e no Guará. Há, ainda, imóveis mistos diversos em Samambaia, que atendem do pequeno ao grande investidor.
O download do edital já está disponível no portal da empresa no link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/compre-imoveis/licitacoes/listagem-compre-imoveis-licitacao/309-edital-de-licitacao-13-2024-venda-de-imoveis
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 9 de dezembro e licitação no dia subsequente (10/12), às 9h.
Aldeias do CerradoLocalizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR 251 e DF 140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão.Neste edital, são 20 oportunidades no Residencial dos Jacarandás, o primeiro de todo o complexo a ser comercializado pela Terracap. Ali, a Terracap está construindo ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Para mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/. No site, é possível simular a prestação do terreno.
Outros imóveis foram ofertados e estão localizados em diversas RAs. No Guará, região de grande procura nas licitações e de pouca oferta visto a escassez dos imóveis disponíveis, são seis oportunidades de lotes residenciais, nas QEs 56 e 58, com áreas de 114 a 190 m² e entradas a parir de R$ 13 mil.
Em Samambaia, por sua vez, há imóveis para todo bolso, que atende diversos segmentos setor produtivo do DF, do pequeno ao grande investidor. São 33 itens, com áreas que variam de 50 m², e entrada a partir de R$ 3,6 mil, a 1,7 mil m², com entrada inicial de R$ 78 mil.
Também há lotes de uso misto e industrial em Santa Maria e em Taguatinga, com a opção de adquirir o imóvel com 5% de entrada e o saldo restante em até 180 meses.
1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
2. Escolha o imóvel;
3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 9 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 10/12;
5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, disposta no auditório do edifício-sede da Terracap, no dia 10 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h.
Página 3 de 95