• Página Principal>
• Buscar

Total: 28 resultados encontrados.

• Em caso de irregularidade no tratamento de dados, quem será responsabilizado?
  O art. 42 da LGPD estabelece que em caso de violação à lei, o controlador e o operador serão responsabilizados. O operador responde solidariamente pelos danos causados quando descumprir as obrigações ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 07/2026)
• É permitida a transferência de dados entre o Poder Público e o setor privado?
  ... dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades. ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 07/2026)
• O que é denúncia?
  Comunicação feita pelo cidadão que informa ao Governo do Distrito Federal irregularidades administrativas cometidas por órgãos públicos ou condutas de servidores contrárias aos deveres e obrigações funcionais. ...
  13 Setembro 2019 - Ouvidoria (atualizado em 07/2026)
• Quais são as formas de comunicar sobre irregularidades ocorridas nos órgãos públicos?
  Caso você deseje denunciar alguma conduta irregular de um empregado da Terracap, saiba todas as formas de fazê-lo em nosso Canal de Denúncias. Frisamos que os empregados da Terracap, durante o desempenho ...
  13 Setembro 2019 - Ouvidoria (atualizado em 07/2026)
• Que documentos são necessários para formalizar a compra?
  ... comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra; Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral; Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP; Documentação ...
  22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 07/2026)
• Como faço para solicitar a Certidão de Adimplência ou Regularidade do meu imóvel?
  A certidão de regularidade ou adimplência somente é emitida por meio do website ou aplicativo da Terracap para o CPF ou CNPJ do interessado. A emissão é gratuita e imediata. Como acessar: Atendimento ...
  tags: certidão adimplência regularidade pagamento
  08 Janeiro 2014 - Contratos e Financiamentos (atualizado em 07/2026)
• Quais os documentos necessários à lavratura da Escritura Pública de Compra e venda em nome de Pessoa Jurídica?
  ... a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União na Receita Federal e a PGFN; Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual emitida pelo INSS. Ocorrendo a participação de pessoas ...
  tags: documentação escritura pessoa jurídica
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 07/2026)
• Que tipos de manifestações podem ser registradas?
  ...  Denúncia: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ...
  17 Dezembro 2013 - Ouvidoria (atualizado em 07/2026)
• Portarias - Procedimentos apuratórios
  ... fica delimitada à irregularidade descrita na Tabela 22 do Relatório Final de Auditoria, referente ao Lote 03 da Licitação Presencial nº 13/2021, consistente, em tese, na aprovação e medição irregular de ...
  23 Março 2023 - Sem Categoria
• Perguntas Frequentes
  ... irregularidades cometidas na Empresa; Utilizar-se de empregado subordinado ou de empresa contratada pela Terracap, para atendimento a interesse particular, próprio ou de terceiros; Solicitar, sugerir, ...
  11 Maio 2021 - COET
• Ouvidoria
  ... Estados. Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.   Canais de atendimento ao Cidadão: Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ...
  29 Junho 2020 - Sem Categoria
• Canal de Denúncias da Terracap
                                      Denúncia: É a comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos ...
  19 Agosto 2019 - Sem Categoria
• Projetos que a Terracap não Apoia
  ... a concessão de patrocínios simultâneos a uma mesma instituição, sendo, entretanto, possível a concessão de patrocínios sucessivos, desde que sejam comprovados o encerramento e a regularidade dos patrocínios ...
  19 Agosto 2019 - Sem Categoria
• Regularização Fundiária
  ... de direitos, dentre outros); Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral; Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP; Comprovante atual (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, ...
  16 Agosto 2019 - Sem Categoria
• Requisitos e Documentos
  Denúncia: É a comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ...
  20 Março 2019 - Sem Categoria
• TIPOS DE MANIFESTAÇÕES
  ... de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos ...
  20 Março 2019 - Sem Categoria
• Documentação Necessária
  ... (CNPJ); certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; certidão negativa ...
  21 Julho 2016 - Sem Categoria
• PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE PATROCÍNIO
  ... no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida ...
  21 Julho 2016 - Sem Categoria
• PROJETOS QUE A TERRACAP NÃO APOIA
  ... a concessão de patrocínios simultâneos a uma mesma instituição, sendo, entretanto, possível a concessão de patrocínios sucessivos, desde que sejam comprovados o encerramento e a regularidade dos patrocínios ...
  21 Julho 2016 - Sem Categoria
• PROGRAMA DE PATROCINIO CULTURAL E ESPORTIVO
  ... a concessão de patrocínios simultâneos a uma mesma instituição, sendo, entretanto, possível a concessão de patrocínios sucessivos, desde que sejam comprovados o encerramento e a regularidade dos patrocínios ...
  21 Julho 2016 - Sem Categoria