O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de publicação de matérias de caráter oficial de interesse da TERRACAP no Diário Oficial do Distrito Federal. O contrato também obedece aos termos do Decreto nº 37.256/2016, que prevê a prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Distrito Federal eletrônico, com certificação