Por este termo, a TERRACAP doa à SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, 793 (setecentos e noventa e três) telas fixas, totalizando 1982,5 (mil novecentos e oitenta e dois virgula cinco) metros lineares e 200 (duzentos) Postes de fixação, para ser utilizado pela DONATÁRIA, nos termos da Decisão nº 595 da Diretoria Colegiada, Sessão nº 3387ª, realizada em 13/11/2019, condicionado a formalização de processo para compensação de passivo ambiental, com intuito de serem utilizados para o cercamento/divisão da área do Parque de Águas Claras com a Residência Oficial de Águas.