O presente convênio tem por objetivo a adoção de medidas para a viabilização dos projetos/programas de habitação de interesse social desenvolvidos sob a responsabilidade da CODHAB, notadamente quanto a efetivação da obras de infraestrutura de cada um deles, através da utilização de recursos – repasse de recursos – e/ou utilização da especialização da TERRACAP no promoção direta de obras desta natureza.