O presente contrato será regido pela Resolução nº 267/2020-CONAD/TERRACAP e pela Lei Federal nº 13.303/2016, e os serviços deverão ser executados com estrita observância ao que dispõe a LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 25/2020-CPLIC/TERRACAP, o Projeto Básico elaborado pela GEREN/DITEC, a proposta, projeto e cronograma físico-financeiro apresentados pela CONTRATADA, os termos deste contrato e os demais elementos constantes do Processo Administrativo SEI/GDF nº 00111-00012858/2019-23, os quais passam a ser parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições.