O objeto do presente Termo de Compromisso é a execução de ações conjuntas que visam a elaboração dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, quais sejam, drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento água potável, energia elétrica, pavimentação, asfalto, meio íío, calçada, arborização e estudos ambientais, para fins de registro do parcelamento do solo denominado "2' Etapa da Placa das Mercedes; tudo de acordo com as normas das concessionárias de serviços públicos do Distrito Federal, bem como pareceres, autorizações e licenças emitidas pelos órgãos e entes do Distrito Federal''