O presente Protocolo de Intenções tem por objetivo a conjugação de esforços com compartilhamento de informações e conhecimentos com vistas a formalizar um Convênio, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, Resolução nº 267/2020-CONAD/TERRACAP, Regulamento de Licitações e Contratos da NOVACAP e pela CTR 01 - Elaboração e Execução de Convênios, e que terá como propósito a execução de obras para construção e implantação de 02 (dois) equipamentos públicos na Região Administrativa de Arniqueira, a saber: uma Unidade Básica de Saúde e uma Feira Permanente.
Parágrafo Primeiro – A CTR 01 - Elaboração e Execução de Convênios está disponível para download no sítio da TERRACAP (https://www.terracap.df.gov.br/index.php/component/attached/?task=download&id=8117)
Parágrafo Segundo – A Resolução nº 267/2020-CONAD/TERRACAP está disponível para download no sítio da TERRACAP (https://www.terracap.df.gov.br/index.php/component/attached/?task=download&id=9627)