O presente Termo tem por objeto o patrocínio parcial do projeto denominado 'O DF que a gente quer: visão 2022-2040', promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal – CODESE/DF, no período de dezembro/2021 a agosto/2022. As etapas a serem patrocinadas pela Terracap serão adstritas ao período de 26/3 a 1/7/2022.
Parágrafo Primeiro – O presente Termo será regido em conformidade com a Norma Organizacional CMU 01 - Regulamentação da Concessão de Patrocínio na TERRACAP, com observância à Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, à Resolução nº 267/2020-CONAD/TERRACAP, ao Decreto distrital nº 36.451, de 15 de abril de 2015, e à Instrução Normativa nº 01 - SECOM/GDF, de 20 de junho de 2017.
Parágrafo Segundo – A realização do evento deverá observar estritamente o que dispõe a proposta do PATROCINADO, os termos deste Instrumento e os demais elementos constantes do Processo Administrativo SEI/GDF nº 00111-00000881/2022-71, que integram o presente instrumento, independentemente de transcrições.
Parágrafo Terceiro – A Resolução nº 267/2020-CONAD/TERRACAP está disponível para download no sítio da TERRACAP (https://www.terracap.df.gov.br/index.php/component/attached/?task=download&id=9662).
Parágrafo Quarto – A Norma Organizacional CMU 01 está disponível para download no no sítio da TERRACAP (https://www.terracap.df.gov.br/index.php/acesso-informacao/contexto-patrocinio/programa-de-patrocinio).