Este contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para realização de Estudos Ambientais com vistas ao cumprimento da Licença de Instalação Corretiva no 7/2018 e Autorização no 6/2018-CR11, do Setor Habitacional Arniqueira.
Parágrafo Único – A CONTRATADA deverá executar os serviços com estrita observância ao que dispõe a LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 – CPLIC/TERRACAP, o Projeto Básico elaborado pelo NUPOE/GEREN/DITEC, sua proposta, os termos deste contrato e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 00111-00009140/2018-79 – TERRACAP/SEI, que integram o presente instrumento, independentemente de transcrições.