Constitui objeto do presente contrato as publicações de atos oficiais e demais matérias de interesse da CONTRATANTE, cuja publicidade se faça necessária, conforme estabelecido no Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016, publicado no DODF nº 9, Seção 1, de 15 de abril de 2016, Edição Extra, alterações posteriores e demais cominações legais.