Este termo tem por objeto a entrega dos bens/equipamentos abaixo descritos, adquiridos pela TERRACAP, mediante Pregão Eletrônico nº 05/2022-CPLIC/TERRACAP, Contratos nºs 81/2022 e 82/2022, no valor de R$ 92.100,00 (noventa e dois mil e cem reais), à ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO PLANALTO CENTRAL, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental No 100.000.006/2013 (itens “d”, “e” e “f” do 3º Termo Aditivo).