O presente Termo tem por objeto o patrocínio do evento/projeto denominado “Prêmio Nacional de Educação Fiscal e Prêmio Tributare”, que acontecerá no Auditório da Embaixada de Portugal, localizado à Avenida das Nações, Lote 2 – Brasília/DF, CEP: 70.402-900, com previsão de início no dia 29 de novembro de 2022, promovido pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE.