Este contrato tem por objeto a Contratação por escopo de serviços técnicos de engenharia necessários à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da área denominada “ARINE Sucupira”, envolvendo os estudos para o licenciamento ambiental e os projetos de infraestrutura, em conformidade com o Projeto Básico emitido pela GEMAM/DITEC e demais anexos deste Edital.