Este contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho para realização de exames complementares previstos no PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme especificações na Norma Regulamentadora NR 07 e Portaria MTb nº 3.214, redação dada pela Lei nº 6.514, e em conformidade com o Termo de Referência emitido pelo SESMT/GEPES/DIRAF.
Parágrafo Único – Descrição do Objeto
Os serviços ora contratados compreendem:
I- Exames complementares: ácido hipúrico, ácido metil-hipúrico, acuidade visual, audiometria, anti-HBs, anti-HCV, glicemia jejum, espirometria, HBsAg, hemograma completo, radiografia de tórax padrão OIT e VDRL;
II- Avaliação médica especializada com emissão de relatório para subsídio de conclusão de exame ocupacional. Especialidades: cardiologia, ginecologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, psiquiatria;
III- Avaliação médica ocupacional (admissional, periódico, mudança de risco ocupacional, retorno ao trabalho, demissional), com emissão de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
IV- Junta médica pericial, composta por três médicos de especialidades a serem definidas pela contratante conforme o caso em análise, para avaliação/reavaliação da capacidade laborativa de empregados e emissão de parecer conclusivo;
V- Homologação de licença médica e de acompanhamento conforme normas internas da Terracap.