Este contrato tem por objeto a Contratação por escopo de empresa especializada na área de meio ambiente, com vistas à elaboração de Estudo Arqueológico para o parcelamento de solo denominado QE 60 do Guará, Região Administrativa do Guará.
Parágrafo Único – As atividades a serem executadas deverão seguir as orientações estipuladas pela Instrução Normativa do IPHAN nº 001/2015, garantindo a conformidade do empreendimento com as exigências estabelecidas na Resolução do CONAMA nº 001/1986 e na Portaria do IPHAN nº 07/1988.