Planejamento e execução de trabalhos, ações e atividades com vistas à regularização fundiária plena, mediante concessão de uso, concessão de direito real de uso ou alienação de imóveis da Terracap localizados na área rural denominada "Fazenda Sálvia", em regime de mútua cooperação entre Partícipes, em conformidade com as diposições contidas na Resolução nº 269/;2023-CONAD/TERRACAP; na Lei Distrital nº 5.803/2017; na Lei Federal nº 14.011/2020; tudo de acordo com as normas , leis distritais e federais.