Este contrato tem por objeto a Contratação por escopo de empresa de Engenharia e Meio Ambiente, para a elaboração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas - PRADA, referente à Área de Preservação Permanente - APP do ribeirão do Torto, próximo ao Setor Habitacional Torto, faixa de 50 (cinquenta) metros do Parque Nacional de Brasília - PNB e área de risco de inundação com o rompimento da Barragem de Santa Maria, em conformidade com o Projeto Básico emitido pela GEMAM/DITEC, Termo de Referência do IBRAM e demais anexos do Edital.