Por este termo, a TERRACAP doa à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF os equipamentos de informática em desuso por parte desta Empresa, no total de 50 desktops completos, compostos de CPU, teclado, mouse e cabo de energia, para ser utilizado pela DONATÁRIA, nos termos da Decisão nº 932/2025 da Diretoria Colegiada, Sessão nº 3889ª, realizada em12/11/2025.
Parágrafo Único - A presente doação é realizada na modalidade "sem encargos", com fundamento no disposto nos artigos 538 e seguintes da Lei 10.406/2002.